Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

Com base na legislação de segurança e saúde do trabalho, julgue os itens de 56 a 60.

Cabe ao Sistema Único de Saúde a execução de um conjunto de atividades que se destine, mediante vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como à recuperação e reabilitação daqueles trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Com relação à vigilância em saúde e à estratégia de saúde da família, julgue os itens que seguem.

Na estratégia de saúde da família, a consulta de enfermagem é uma das atribuições específicas do profissional de enfermagem, sendo permitido a este profissional solicitar exames complementares e prescrever medicamentos apenas na ausência do profissional médico da equipe.

Considerando a legislação básica do SUS, bem como o planejamento e a gestão no SUS, julgue os itens seguintes.

O planejamento em saúde deve responder às exigências constitucionais e legais quanto à elaboração de planos plurianuais (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA).

Acerca da organização das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

A organização dos serviços de saúde deve garantir o acesso às ações de saúde de atenção básica e de média complexidade; o acesso às ações de alta complexidade, por sua vez, devem ser garantidos pela área de saúde suplementar.

No período de 1993 a 2002, a gestão descentralizada das ações e dos serviços de saúde no SUS, realizou-se por meio de normas operacionais editadas pelo Ministério da Saúde, com destaque para as Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS) e para as Normas Operacionais de Assistência a Saúde (NOAS-SUS), como consequência de um amplo processo de pactuação entre os gestores de saúde das três esferas de governo. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.