Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

O conjunto de diretrizes apresentadas nessa Norma Operacional da Assistência à Saúde articula-se em torno do pressuposto de que, no atual momento da implantação do SUS, a ampliação das responsabilidades dos órgãos federais na garantia de acesso aos serviços de atenção básica, a regionalização e a organização funcional do sistema são elementos centrais para o avanço do processo.

Ao final do ano de 1998, a habilitação nas condições de gestão previstas na NOB-SUS 01/96 atingia mais de 95% do total dos municípios do país. A disseminação desse processo possibilitou o desenvolvimento de experiências municipais exitosas e a formação de um contingente de profissionais qualificados em diferentes áreas da gestão do SUS.

A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS – NOB-SUS 91 –, em especial das NOB – SUS 93 e 96 – além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde, antes concentradas no nível federal.

Agregava-se a esse cenário a peculiar complexidade da estrutura político-administrativa estabelecida pela Constituição Federal de 1985, em que os três níveis de governo são autônomos, com vinculação hierárquica.

A NOAS-SUS utiliza-se de regulamentações passadas e possibilita a assistência, considerando os Índices já obtidos e enfocando os desafios a serem superados no processo permanente de consolidação e aprimoramento do Instituto Nacional de Seguro Social.

garantir a agilização e a coleta dos resultados de exames específicos e inespecíficos e prover a capacitação de profissionais quanto ao manejo clínico da dengue.

estabelecer rotinas para unidades de internação e supri-las com medicamentos analgésicos, como paracetamol, dipirona e ácido acetilsalicílico.

priorizar visitas domiciliares e fornecer inseticidas às famílias.

otimizar a demanda de clientes realizando reuniões coletivas e acompanhar a evolução do tratamento.

realizar a notificação compulsória dos casos de dengue hemorrágica com complicações respiratórias e proceder a imunização passiva.

letalidade.

vulnerabilidade.

compatibilidade.

familiaridade.

periodicidade.

A assistência de pessoas por intermédio de políticas econômicas integradas as ações assistenciais de saúde.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

A iniciativa privada poderá participar do sistema único de saúde, em caráter excepcional.

A formulação da política de saúde destinada a promover alta complexidade em detrimento das ações preventivas e primárias.

Lavatório único para higienização das mãos e materiais, provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira com sistema de abertura por contato manual.

Uso de luvas substituindo o processo de lavagem das mãos, o que deve ocorrer, no mínimo, antes e concomitantemente ao uso das mesmas.

Trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores podem iniciar suas atividades somente após avaliação médica obrigatória, com emissão de documento de liberação para o trabalho.

Os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem conter lavatório exclusivamente na área externa.

Todos os trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos devem utilizar vestimenta de trabalho adequada, estendendo também seu uso fora das atividades laborais.