Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

O acesso se dará prioritariamente pelos Serviços de Saúde da Atenção Básica próximos ao local de moradia.

Nas situações de urgência/emergência, o atendimento se dará de forma incondicional, nas unidades de prontoatendimento.

Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário em condições seguras, que não implique maiores danos, para um estabelecimento de saúde com capacidade para recebêlo.

O encaminhamento à Atenção Especializada e Hospitalar será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levandose em conta critérios de vulnerabilidade e risco com apoio de centrais de regulação ou outros mecanismos que facilitem o acesso a serviços de retaguarda.

Quando houver limitação circunstancial na capacidade de atendimento do serviço de saúde, fica sob responsabilidade do gestor local a pronta resolução das condições para o acolhimento e devido encaminhamento do usuário do SUS, devendo ser prestadas informações claras ao usuário sobre os critérios de priorização do acesso na localidade por ora indisponível. A prioridade deve ser baseada em critérios de vulnerabilidade clínica e social, sem qualquer tipo de discriminação ou privilégio.

Todas as tomadas das áreas críticas deverão ser polarizadas com sistema de 2 fios (terceiro fio para aterramento). A construção desses sistemas deverá seguir rigorosamente as normas de segurança.

Os funcionários que mantêm contato rotineiro com eletricidade em áreas de cuidados com os pacientes, deverão ser instruídos acerca dos riscos elétricos presentes. Isto deve ser feito durante o período de integração do novo funcionário ao ambiente de trabalho e periodicamente (reciclagem). Pessoal de cuidados intensivos deverá receber instruções especiais em segurança elétrica, inclusive sobre primeiros socorros.

As modificações na instalação deverão ser feitas sempre que houver necessidade de adaptação do equipamento visando seu melhor desempenho e segurança, não necessitando de inspeções nem acompanhamentos.

Todo equipamento eletroeletrônico a ser utilizado em áreas críticas (ocupadas por pacientes) deverá ser inspecionado apenas quando por motivo de mau funcionamento.

Todo equipamento recebido pela primeira vez no hospital deverá ser enviado diretamente ao local de instalação e colocado em funcionamento sem a necessidade de inspeção do setor de Engenharia Clínica (ou manutenção de equipamento médico).

Acesso a todos os níveis de atenção à saúde, tendo, prioritariamente, a porta de entrada através dos serviços de atenção básica, próximo ao local de moradia.

Em caso de urgência, o acesso será somente pelos serviços disponíveis no município de residência.

A garantia de atendimento com presteza, tecnologia apropriada e condições adequadas de tarbalho para os profissionais da saúde.

Acesso à anestesia, em todas as situações para as quais for indicada, bem como a medicação e procedimentos que possam aliviar a dor e sofrimento.

Definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo SUS.

Definição do elenco de procedimentos de Alta Complexidade.

Vistoria em todos os serviços contratados.

Financiamento das ações.