Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2011

Ordenamento jurídico-político da nova realidade histórica brasileira, nascida com o fim do ciclo autoritário que vigorou no país por duas décadas, a partir do golpe de 1964, a Constituição de 1988 — a Constituição cidadã, como queria Ulysses Guimarães — tratou de registrar, no título relativo à ordem social, as condições gerais que devem nortear a oferta dos serviços de saúde. Ela começa por definir a saúde como direito de todos e dever do Estado, “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. É a partir das determinações constitucionais que se organizou o SUS.

Tendo por referência inicial essas observações, e considerando as normas legais que envolvem o SUS, notadamente os aspectos relativos à gestão em saúde e à gestão participativa do próprio sistema, julgue os itens seguintes.

A conferência de saúde, uma das instâncias colegiadas do SUS, se reúne ordinariamente a cada quatro anos, com representantes de diversos segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde para o país.

Com referência às ações básicas de saúde e aos níveis de atenção à saúde, julgue os itens que se seguem.

O modelo de tratamento agudo não é indicado para pessoas com problemas crônicos de saúde, sendo necessário implantar cuidados inovadores para as condições crônicas, uma vez que essas pessoas necessitam de maior apoio e não apenas de intervenções biomédicas.

Com referência às ações básicas de saúde e aos níveis de atenção à saúde, julgue os itens que se seguem.

As ações de saúde para a prevenção primária estão voltadas para evitar as doenças ou suas consequências e a prevenção terciária envolve medidas para eliminar ou minimizar sequelas ou incapacidades no indivíduo acometido pela doença, que também são denominadas medidas de reabilitação.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca das políticas de saúde.

O Pacto pela Saúde, que está organizado em: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS, contempla a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas, e ao mesmo tempo, redefinem responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e da busca da equidade social.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca das políticas de saúde.

As seis prioridades pactuadas entre os gestores do SUS no Pacto pela Saúde, considerando os problemas sanitários, foram: saúde do idoso; controle do câncer de colo de útero e de mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica.