Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2011

Julgue os itens de 79 a 87, referentes à política de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Constitui objetivo da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS a instituição de processos de negociação permanente entre trabalhadores, gestores públicos e prestadores privados para o debate de questões pertinentes às relações de trabalho em saúde.

Julgue os itens de 79 a 87, referentes à política de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O pagamento de despesas para deslocamento de acompanhante de pacientes cuja doença não possa ser tratada no município de origem por falta de condições técnicas é um direito estabelecido em lei, independentemente de comprovação da necessidade de acompanhamento do paciente.

Julgue os itens de 79 a 87, referentes à política de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O acolhimento no serviço de saúde requer a interação efetiva da equipe com o usuário, o que exige atenção de todas as pessoas envolvidas e uma escuta qualificada dos problemas de saúde.

Considerando o tema do texto acima e a situação atual da saúde no Brasil, julgue os itens que se seguem, referentes ao SUS.

Equidade é a garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, curativos e coletivos — entre os quais se incluem as ações de promoção e recuperação da saúde — exigidos, conforme o caso, para todos os níveis de complexidade de assistência.

Ordenamento jurídico-político da nova realidade histórica brasileira, nascida com o fim do ciclo autoritário que vigorou no país por duas décadas, a partir do golpe de 1964, a Constituição de 1988 — a Constituição cidadã, como queria Ulysses Guimarães — tratou de registrar, no título relativo à ordem social, as condições gerais que devem nortear a oferta dos serviços de saúde. Ela começa por definir a saúde como direito de todos e dever do Estado, “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. É a partir das determinações constitucionais que se organizou o SUS.

Tendo por referência inicial essas observações, e considerando as normas legais que envolvem o SUS, notadamente os aspectos relativos à gestão em saúde e à gestão participativa do próprio sistema, julgue os itens seguintes.

No Brasil, apesar de algumas unidades da Federação, a exemplo do estado do Espírito Santo, imporem amplas restrições à participação da iniciativa privada na assistência à saúde, há previsão de destinação de recursos públicos para as instituições privadas com fins lucrativos em casos de calamidade pública.