Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2010

Acerca da vigilância sanitária (VISA), julgue os itens subsequentes.

A concepção legal e atual de VISA no Brasil denota que, além da natureza restritiva de eliminar, diminuir ou prevenir riscos, deve-se contemplar uma esfera intervencionista do Estado para garantir o atendimento a necessidades de saúde ou resolução de problemas que dificultam a integralidade da atenção.

Acerca da vigilância sanitária (VISA), julgue os itens subsequentes.

No histórico da VISA brasileira, sabe-se que, sob a vigência da 1.ª Constituição Republicana, foi estabelecido o Regulamento Sanitário Federal que regulamentava os mais distintos objetos de interesse da saúde, e também o termo vigilância sanitária era usado tanto para o controle sanitário de pessoas doentes ou suspeitas de doenças transmissíveis, quanto para estabelecimentos e locais. No caso de alimentos, a falsificação era enquadrada por lei como crime inafiançável.

A Defensoria Pública, ao receber retorno do pedido de informações sobre o funcionamento dos serviços de saúde, deve levar em conta na análise da resposta, que o Sistema Único de Saúde − SUS deve estar estruturado

Um dos objetivos específicos do Programa de Saúde da Família (PSF) é

A vigilância sanitária

I) é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

II) deve intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

III) deve estar atenta aos cuidados epidemiológicos das zonas de risco.

Está(ão) correta(s):