Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2010

Acerca do sistema de informação em saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

Excluídas as causas mal definidas, as três primeiras causas de mortalidade para as mulheres são as doenças do aparelho circulatório, as neoplasias e as doenças do aparelho geniturinário, padrão esse observado em todas as regiões brasileiras.

Acerca do sistema de informação em saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

As estatísticas de mortalidade representam, para muitas regiões do país, a única fonte disponível de informação para a realização da vigilância epidemiológica das neoplasias, grupo de doenças cuja mortalidade é significativa.

O Boletim de Hemovigilância, editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é considerado um instrumento de aperfeiçoamento do sistema de hemovigilância, no sentido da implantação e aperfeiçoamento em todo o país do sistema de vigilância pós-uso e pós-comercialização de produtos e serviços para a saúde e do sistema de hemovigilância, em particular. Essa publicação contém os dados consolidados do ano anterior e de séries históricas sobre as notificações de reações transfusionais no Brasil. Considerando o tema da hemovigilância, julgue os itens a seguir.

O Notivisa é um sistema web de livre acesso, sem necessidade de cadastro prévio para a notificação de eventos adversos e queixas técnicas de produtos e serviços hemoterápicos, sob vigilância sanitária.

No que diz respeito à vigilância epidemiológica no Brasil, julgue os itens seguintes.

A notificação compulsória representa a principal fonte de informação da vigilância epidemiológica, desencadeando o processo informação–decisão–ação.

As ações desenvolvidas pela VISA incluem aspectos fiscalizadores e, em última instância, punitivos. Com relação a essas ações, julgue os próximos itens.

O processo administrativo sanitário, regulado no âmbito federal, é utilizado para apurar as infrações à legislação sanitária. Inicia-se com a lavratura do auto de infração, configurando-se como ato administrativo formal, que não se caracteriza como aplicação de uma penalidade.