Questão
Q37700
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista de Saúde Área Nutrição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Ministério Público da União (MPU)
Acerca da vigilância sanitária (VISA), julgue os itens su...
Acerca da vigilância sanitária (VISA), julgue os itens subsequentes.
No histórico da VISA brasileira, sabe-se que, sob a vigência da 1.ª Constituição Republicana, foi estabelecido o Regulamento Sanitário Federal que regulamentava os mais distintos objetos de interesse da saúde, e também o termo vigilância sanitária era usado tanto para o controle sanitário de pessoas doentes ou suspeitas de doenças transmissíveis, quanto para estabelecimentos e locais. No caso de alimentos, a falsificação era enquadrada por lei como crime inafiançável.
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