Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2009

O Pacto pela Saúde (2006) introduziu mudanças na organização do SUS. Em relação ao Pacto pela Saúde e seus componentes, julgue os itens subsequentes.

Como o nome sugere, o Pacto pela Saúde é fruto de uma proposta acordada entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação e consiste em um conjunto de medidas que têm como um de seus objetivos ordenar e fortalecer a formação de recursos humanos na área da saúde, envolvendo, para tanto, as respectivas secretarias de saúde e de educação dos estados e municípios do país.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede e constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, organizado de acordo com princípios e diretrizes. Em relação ao SUS, julgue os itens a seguir.

Com base na autonomia, cada estado ou município da Federação poderá instituir ou não os conselhos de saúde da maneira como melhor lhe convier, não havendo mandamento legal que defina a sua obrigatoriedade.

Com relação à administração de hospitais e da saúde, julgue os próximos itens.

A área de abrangência, também denominada área de influência, é uma área geográfica definida ou a ser definida no processo de territorialização, tendo como ponto de referência os serviços básicos de saúde.

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) é parte essencial da Política Nacional de Saúde e tem como propósito promover o uso racional e o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, reorientando as ações de assistência farmacêutica em sua totalidade e a produção de medicamentos genéricos. A respeito da PNM e de medicamentos dispensados à população brasileira, julgue os itens a seguir.

Para transportar medicamentos, a empresa responsável pelo transporte deve necessariamente ter registro no órgão sanitário competente e transportar medicamentos registrados no órgão competente.

Em conformidade com as regras de inspeção de produtos de origem animal dentro do estado do Ceará, julgue os próximos itens.

A inspeção sanitária de produtos de origem animal, a ser feita pelo produtor, é optativa.