Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2002

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Listagem de Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2002

#Questão 667463 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Sistema Único de Saúde (SUS), CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Com relação à política internacional de sangue e hemoderivados e à lesgislação pertinente, julgue os itens abaixo.

A Lei n.o 10.205/2001 ratifica a proibição de doação remunerada de sangue, já prevista no Programa Nacional de Sangue e Hemoderivados (Pró-Sangue), criado em 1980.

#Questão 667464 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Sistema Único de Saúde (SUS), CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Com relação à política internacional de sangue e hemoderivados e à lesgislação pertinente, julgue os itens abaixo.

A Lei n.o 10.205/2001 proíbe a comercialização dos processos de coleta, estocagem, distribuição e transfusão do sangue. No entanto, caso um país vizinho sofra uma grande catástrofe e precise urgentemente de sangue e hemoderivados, poderá o Brasil exportar sangue para esse país, conforme faculta essa mesma lei.

#Questão 667465 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Sistema Único de Saúde (SUS), CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Com relação à política internacional de sangue e hemoderivados e à lesgislação pertinente, julgue os itens abaixo.

A Lei n.o 10.205/2001 instituiu o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), em que se incluem os centros de produção de hemoderivados que trabalham com produtos industrializados a partir de sangue venoso.

#Questão 667466 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Sistema Único de Saúde (SUS), CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes, relativos à política nacional de vigilância sanitária e à legislação pertinente.

Segundo a Lei n.o 9.782/1999, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é atribuição do governo do estado em que se encontra localizado o município, podendo ser supletivamente exercida pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

#Questão 667467 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Sistema Único de Saúde (SUS), CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes, relativos à política nacional de vigilância sanitária e à legislação pertinente.

Até a década passada, uma farmácia que manipulasse fórmulas oficinais e magistrais obedecendo a preceitos da farmacotécnica homeopática, encontrava-se em relativo estado de desamparo legal, pois a Lei n.o 5.991/1973, que dispunha acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, não contemplava o comércio de medicamentos homeopáticos.

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