Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2002

Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, a legislação vigente estabelece as bases para assegurar a participação da comunidade e o controle social, considerados premissas básicas para a efetivação da reforma sanitária. A respeito desse assunto, julgue os itens em seguida.

Os conselhos de saúde são foros com representação de vários segmentos sociais que se organizam com uma determinada periodicidade não-prefixada, nas esferas federal, estadual e municipal, a fim de avaliar a situação de saúde e elaborar diretrizes para a formulação de políticas do setor.

Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, a legislação vigente estabelece as bases para assegurar a participação da comunidade e o controle social, considerados premissas básicas para a efetivação da reforma sanitária. A respeito desse assunto, julgue os itens em seguida.

A partir da década de 80 do século passado, já era requisito para a habilitação do município como gestor do sistema municipal de saúde o funcionamento regular do Conselho Municipal de Saúde.

Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, a legislação vigente estabelece as bases para assegurar a participação da comunidade e o controle social, considerados premissas básicas para a efetivação da reforma sanitária. A respeito desse assunto, julgue os itens em seguida.

Nos sistemas municipais de saúde, os conselhos de saúde devem ter um caráter deliberativo, paritário e orgânico-institucional.

No que se refere aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, julgue os itens subseqüentes.

A NOAS–SUS–01/01, em sua seção referente à qualificação das microrregiões na assistência à saúde, estabelece que é competência do gestor estadual a condução da programação pactuada integrada (PPI), no sentido de viabilizar o financiamento das internações hospitalares e respeitando o teto financeiro de assistência (TFA) do respectivo estado.

No que se refere aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, julgue os itens subseqüentes.

Conforme a norma operacional de assistência à saúde do SUS (NOAS–SUS–01/01), a elaboração do plano diretor de regionalização, em consonância com o plano estadual de saúde, com a aprovação da CIB e do CES, é competência do governo federal.