Questões de Serviço Social da VUNESP

No processo histórico de trabalho profissional de assistentes sociais na área da saúde, percebe-se que há diversas matrizes de pensamento que os orientam. A perspectiva crítica nesse contexto possibilita determinadas ações diferenciadas que trazer rebatimentos na vida da população que é assistida nessa área. Dentre as ações que são nessa perspectiva, temos:

Os instrumentos de trabalho profissional de assistentes sociais permitem a construção de respostas efetivas às demandas que lhes são apresentadas no cotidiano profissional. Constitui-se um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica determinada situação ou expressão da questão social, especialmente nos aspectos socioeconômicos, familiares e culturais:

A Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE) tem como objetivos regulamentar as medidas socioeducativas, bem como definir o procedimento para a sua execução. Nesse sentido, o artigo 49 versa sobre os direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei. Constitui-se um deles:

A imputabilidade penal inicia-se somente aos dezoito anos (artigo 228 da Constituição Federal e artigo 104 do ECA). Deste modo, a conduta delituosa da criança e do adolescente, seja ela crime ou contravenção penal, nos termos do artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é denominada tecnicamente de ato

O Código de Ética Profissional do Assistente Social versa acerca de direitos e deveres dos/as profissionais, bem como daquilo que é vedado ao profissional realizar no exercício de suas funções. No tocante às relações com assistentes sociais e outros profissionais, o artigo 10 versa sobre os deveres dos/as assistentes sociais. Constitui-se um deles: