Questões de Serviço Social da FEC / UFF

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Listagem de Questões de Serviço Social da FEC / UFF

dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social , de graduação e pós-graduação.

cofinanciar no âmbito estadual o pagamento dos benefícios sociais.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS – aprovada em 2005 – estabelece, entre outros elementos, tipos e níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social. O SUAS comporta quatro níveis de gestão: dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União. Dentre as responsabilidades da gestão inicial, pode-se destacar:

O Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - afirma que é assegurada ao idoso atenção integral à saúde por meio do Sistema Único de Saúde, garantindo-lhe acesso gratuito e igualitário. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são efetivadas por meio de alguns instrumentos. Dentre eles, pode-se destacar:

A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social – Lei nº 8.662/1993 – estabelece que os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) aplicarão penalidade aos infratores dos dispositivos presentes nesta lei. Dentre as penalidades, pode-se destacar:

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