Questões sobre Serviço Social nas políticas setoriais e transversais

decidem a proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e adolescente, em seu âmbito de governo.

executam as medidas de proteção a crianças e adolescentes, mantendo abrigos e serviços sociais.

atuam quando os direitos da criança e do adolescente são violados ou ameaçados, por omissão ou abuso dos pais, do Estado ou pelo seu próprio comportamento

definem as prioridades da política de atenção à criança e ao adolescente e exercem a auditoria dos Conselhos de Direitos.

são órgãos criados estritamente para fiscalizar os estabelecimentos que abrigam crianças e adolescentes em conflito com a lei

socioeducativas

de defesa

de reinserção

de proteção

participação na vida da comunidade local.

atendimento personalizado e em pequenos grupos.

falta de fortalecimento dos vínculos familiares.

oferta de alimentação balanceada suficiente aos adolescentes atendidos.

falta de instalações físicas em condições adequadas de segurança.

descentralização política.

municipalização do atendimento.

participação da população.

descentralização administrativa.

primazia da responsabilidade.

elaborar a proposta orçamentária para a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

deliberar quanto à suspensão ou perda de poder familiar em casos de violência doméstica familiar.

prestar serviços públicos na área de saúde e educação.

atender as crianças e adolescentes quando houver omissão da sociedade ou do Estado, determinando medidas de proteção, como a inclusão em programa de auxilio à família.

registrar as entidades não-governamentais que desenvolvem programas de atenção à criança e ao adolescente.