Questões sobre Serviço Social nas políticas setoriais e transversais

Com referência às diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes e aos recursos institucionais para sua proteção, julgue os itens a seguir.

É papel das varas de família investigar os casos de violência intrafamiliar, bem como a execução de atividades de proteção, prevenção e vigilância às vitimas de qualquer tipo de violência, e responsabilização dos agressores.

Na discussão sobre a violência na escola, é importante que seja levada em consideração a lógica de funcionamento da instituição, pois, de um lado, uma abordagem exacerbada do fenômeno pode levar à criminalização de comportamentos comuns e, de outro, uma abordagem restrita pode desconsiderar as vítimas e a microviolência dessa questão. Acerca das diferentes concepções e modalidades de violência, julgue os itens seguintes.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto do Idoso.

No caso em que houver suspeita de maus-tratos a pessoa idosa, os profissionais de saúde devem comunicar tal fato ao Ministério Público, para que sejam tomadas as devidas providências.

Considerando a situação da violência contra a mulher no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A Lei Maria da Penha, que alterou o Código Penal, não possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar tenham a prisão preventiva decretada.

Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.

A garantia do acesso dos povos indígenas à educação formal bilíngue, sob a responsabilidade dos Ministérios da Educação e da Justiça, em parceria com a Fundação Nacional do Índio, constitui recomendação do PNDH 3.