Questões sobre Serviço Social nas políticas setoriais e transversais

No mês de setembro de 1995, o mundo teve sua atenção voltada para a IV Conferência Mundial da Mulher, realizada em Beijing, capital da China, com a presença de quarenta mil pessoas representando 189 países. Os compromissos ali assumidos incluem

reconhecer o aborto como um problema de saúde pública, pedindo atenção aos abortamentos inseguros, recomendando aos países que penalizam as mulheres que fizeram abortos ilegais, que revisem suas leis.

Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.

Compete aos conselhos do idoso, ao Ministério Público, à vigilância sanitária e a outros, estes previstos em lei, a fiscalização das entidades governamentais e nãogovernamentais de atendimento ao idoso.

Em relação aos avanços conquistados no Brasil, nos últimos anos, no que concerne a garantia e proteção dos direitos humanos para a infância e a adolescência, especialmente no âmbito de seus direitos econômicos, sociais e culturais, julgue os itens seguintes.

Na última década houve, no Brasil, redução da mortalidade infantil. Essa redução deve-se principalmente, em especial na região Nordeste, às ações coletivas de tratamento de água, às campanhas de vacinação e aleitamento materno e à orientação para a reidratação oral de crianças.

A erradicação do trabalho infantil vem merecendo maior atenção na agenda das políticas sociais no Brasil, desde o início da década passada. Até então, era um tema quase desconhecido e (ou) diluído em meio às questões do menor abandonado, dos meninos e meninas de rua ou em situação de rua. A proteção das crianças e adolescentes trabalhadores entrou para a pauta do governo e da sociedade brasileira, em grande parte como um reflexo das iniciativas de instituições multilaterais dedicadas à defesa dos direitos da infância e como resposta às pressões exercidas pela comunidade mundial. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

A erradicação do trabalho infantil vem merecendo maior atenção na agenda das políticas sociais no Brasil, desde o início da década passada. Até então, era um tema quase desconhecido e (ou) diluído em meio às questões do menor abandonado, dos meninos e meninas de rua ou em situação de rua. A proteção das crianças e adolescentes trabalhadores entrou para a pauta do governo e da sociedade brasileira, em grande parte como um reflexo das iniciativas de instituições multilaterais dedicadas à defesa dos direitos da infância e como resposta às pressões exercidas pela comunidade mundial. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Mesmo que o trabalho infantil prejudique a freqüência escolar, também deve ser reconhecida uma outra relação, em sentido contrário: os problemas internos ao sistema escolar desempenham um papel decisivo nas elevadas taxas de repetência e evasão entre as crianças das classes populares, expulsando-as do mundo escolar e promovendo a sua inserção prematura no mundo do trabalho.