Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade) no Art. 16, discorre sobre o direito à liberdade de acordo com alguns aspectos. Assinale a alternativa que não compreende os aspectos apresentados pelo ECA .

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/93: “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e de sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” De acordo com a LOAS, assistência social tem alguns objetivos. Assinale a alternativa que não se enquadra neles.

Segundo Morgado (in GONÇALVES e BRANDÃO, 2004): “A violência doméstica contra a mulher não é recente. Trata-se de um fenômeno antigo, presente em todas as classes sociais e em todas as sociedades, das mais desenvolvidas às mais vulneráveis economicamente.” (GONÇALVES; BRANDÃO, 2004, p. 309). A partir do autor citado, analise as afirmativas abaixo.
I. A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno social grave, que traz inúmeras consequências físicas e psicológicas para as vítimas.
II. É rotineira e de longa duração, frequentemente muito tempo se passa até que a mulher denuncie.
III. Desenvolve-se um processo que alguns autores qualificam de “escalada da violência”, onde se mesclam atos de violência emocional, física e sexual.
Estão corretas as afirmativas: 

De acordo com o ECA, a alienação parental é quando há interferência na formação psicológica da criança e/ou adolescente por um dos genitores, avós ou por aqueles que tenham autoridade, guarda ou vigilância sobre a criança e/ou adolescente. O referido estatuto considera como uma forma de alienação parental:

A Resolução do CNJ nº 401/2021 afirma que são assegurados constitucionalmente os direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, assim como sua inserção social nos distintos espaços profissionais públicos. Nesse sentido, considera-se acessibilidade a utilização com segurança e autonomia dos espaços, mobiliários, transportes, entre outras formas de acesso. Quando necessário o auxílio de terceiros para atividades do cotidiano, este é realizado por um atendente pessoal, ou seja,