Questão Q1071137
2022 IBFC DPE-MT
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família Serviço Social no campo sócio jurídico Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Psicólogo • DPE-MT

A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, diz respeito ao Es

A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade) no Art. 16, discorre sobre o direito à liberdade de acordo com alguns aspectos. Assinale a alternativa que não compreende os aspectos apresentados pelo ECA .

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