Questões sobre Políticas Sociais

O alargamento do escopo das políticas e programas sociais está diretamente relacionado à luta por garantia de espaços para expressão das necessidades sociais de forma democrática na esfera pública. Constitui um entrave ao fortalecimento do regime democrático: 

Sobre o Controle Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O controle social tem sua concepção negada na Constituição Federal de 1988.
(_) É instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.

Nos diversos países, os vários Sistemas de Seguridade Social geralmente são classificados pelo nível de responsabilidade estatal em garantir o bem-estar dos seus cidadãos ou pelo número de políticas sociais que os compõem. No caso brasileiro, esse Sistema reúne as Políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social. Realizando-se de forma integrada às políticas setoriais, a Assistência Social promove a universalização dos direitos sociais, com o objetivo de tornar o destinatário da ação assistencial

O artigo “Fundamentos de Política Social”, de Elaine Rossetti Behring, destaca que a reinvenção do liberalismo promovida pelos neoliberais no final dos anos 70 e 80, espraiando-se na década de 90 em todo o mundo, foi uma reação teórica e política ao Keynesianismo e ao Welfare state. Ainda de acordo com o mesmo artigo, a reversão do ciclo econômico, em fins dos anos 60 e mais visivelmente a partir de 1973, dá um novo fôlego às teses neoliberais, que atribuem a crise ao poder excessivo dos sindicatos, com sua pressão sobre os salários e os gastos sociais do Estado, o que estimula a destruição dos níveis de lucro das empresas e a inflação; ou seja, a crise é um resultado do Keynesianismo e do Welfare state.
A fórmula neoliberal para sair da crise pode ser resumida em algumas proposições básicas, exceto:

O modelo neoliberal “naturaliza” as desigualdades, impulsionando o movimento em que os atores se individualizam ao mesmo tempo em que os sujeitos coletivos perdem sua identidade. Essa premissa altera a orientação da política social da esfera dos direitos para serem tratadas como: