Questões sobre Políticas Sociais

Avalie se a Política Nacional de Assistência Social se rege pelos seguintes princípios:

I. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

II. Centralidade na família para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

III. Gestão compartilhada e definição clara das competências técnico-políticas, com a participação e mobilização da sociedade civil.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Decreto Municipal nº 241/2023, somente poderão participar do Programa Aluguel Mais Cidadão aqueles que estejam em situação de desabrigo involuntário, incluindo, entre outros, os casos decorrentes do seguinte fator: 

Mesmo no contexto de Estados de Bem-Estar Social, a família, por meio da divisão das tarefas e responsabilidades entre gênero e gerações, constituiu-se um dos grandes pilares do sistema de proteção social. Como a principal responsável pelo bem-estar de seus membros, a família passa a ser merecedora da ajuda pública, de forma temporária, nas situações em que esse segmento e o mercado falham no cumprimento dessa responsabilidade.

No âmbito das políticas sociais, essa é uma linha de compreensão denominada

Na perspectiva da totalidade, é correto afirmar que as ações da Política de Assistência Social impactam em outras políticas e vice-versa. Também é pertinente a ideia de que a intersetorialidade não implica na contraposição, substituição ou aniquilamento da ação de cada política, mas na articulação das dimensões setorial e intersetorial. Na adoção da intersetorialidade no processo de construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o objeto da ação pública extravasa os recortes setoriais em que tradicionalmente se fragmentaram as políticas sociais, emergindo como necessidade, especialmente por atuar na perspectiva

Fundamentando-se no Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, é orientação geral estabelecer, de forma harmônica, planos, objetivos e metas comuns para os componentes do Sisnad e do Susp responsáveis por ações de redução da demanda, que considerem o conjunto da Pnad e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em especial dados: