Questões sobre Políticas Sociais

As políticas públicas nas áreas de habitação, educação, trabalho, previdência e segurança social são fundamentais para garantir o bem-estar e a inclusão social dos cidadãos, principalmente as camadas mais vulneráveis da população. Essas políticas se interconectam e têm como objetivo a promoção da cidadania e a redução das desigualdades sociais.
Assinale a alternativa CORRETA sobre as políticas de habitação, educação, trabalho, previdência e segurança social.

A formulação, alteração ou implementação dos tipos de políticas sociais em um país, dependem muito das características do sistema político daquele país. Como as políticas sociais são, em sentido mais restrito, formas de intervenção do Estado na sociedade civil, a configuração política daquele país, interfere na maneira de concebê-las e implantá-las. Esping-Andersen (1996 apud BRAIDE, 2014) criou uma conhecida e utilizada tipologia de regimes de bem-estar, cada qual correspondendo a um modelo de política pública social adotada, característico do sistema político do país. Vejamos:

I. regime liberal, cujos atributos são: o mercado como lócus de uma solidariedade de base individual; a predominância do mercado na provisão social, da qual participam com menos peso a família e o Estado. Neste regime se enquadrariam países como os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia, a Irlanda e o Reino Unido;
II. regime conservador-corporativo: fundado em uma solidariedade de base familiar, caracteriza-se por uma provisão social na qual a família desempenha papel central em relação ao caráter marginal do mercado e à ação subsidiária do Estado, tendo ainda por referência o status, o mérito e a sanção de autores coletivos e corporativos diferenciados. Neste regime estão a Alemanha, Itália, França e outros da Europa continental;
III. regime social-democrata: fundado na solidariedade de base universal, sendo o Estado o seu lócus principal, caracterizado por uma composição da provisão social em que o Estado desempenha papel em relação às posições marginais da família e do mercado. Integram esse grupo os países nórdicos, Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia.

É verdadeiro o que se afirma em:

As políticas urbanas implementadas nestas primeiras décadas do século XXI objetivam a aplicação de estratégias que fomentem a revalorização e a especulação imobiliária por meio de projetos de revitalização, de requalificação urbana, da urbanização de favelas e de programas habitacionais (Freire, 2024).
Nesse sentido, para a apreensão da forma como as políticas públicas urbanas vêm sendo materializadas, é fundamental a compreensão da categoria:

Na análise de Horst & Mioto (2021), na realidade contemporânea verifica-se o avanço do familismo, que pode ser descrito como:

Para Eurico (2022), a coleta do quesito raça/cor/etnia é essencial na elaboração de políticas pu?blicas em uma perspectiva antirracista, pois: