As políticas urbanas implementadas nestas primeiras décadas do século XXI objetivam a aplicação de estratégias que fomentem a revalorização e a especulação imobiliária por meio de projetos de revitalização, de requalificação urbana, da urbanização de favelas e de programas habitacionais (Freire, 2024).
Nesse sentido, para a apreensão da forma como as políticas públicas urbanas vêm sendo materializadas, é fundamental a compreensão da categoria:

A formulação, alteração ou implementação dos tipos de políticas sociais em um país, dependem muito das características do sistema político daquele país. Como as políticas sociais são, em sentido mais restrito, formas de intervenção do Estado na sociedade civil, a configuração política daquele país, interfere na maneira de concebê-las e implantá-las. Esping-Andersen (1996 apud BRAIDE, 2014) criou uma conhecida e utilizada tipologia de regimes de bem-estar, cada qual correspondendo a um modelo de política pública social adotada, característico do sistema político do país. Vejamos:

I. regime liberal, cujos atributos são: o mercado como lócus de uma solidariedade de base individual; a predominância do mercado na provisão social, da qual participam com menos peso a família... Ver mais

Seguindo as melhores referências internacionais, as avaliações de políticas públicas devem ser executadas em caráter permanente e integradas ao ciclo de políticas públicas, que envolve também o planejamento, a execução e o controle orçamentário e financeiro. Só com a efetiva utilização dos resultados das avaliações na adoção de medidas de melhoria na execução das políticas públicas e no processo orçamentário e financeiro, que os princípios de eficiência, efetividade e eficácia serão aplicados. Assinale a alternativa que destaca as diretrizes da governança pública relacionadas ao processo de monitoramento e avaliação de políticas públicas:

As políticas públicas nas áreas de habitação, educação, trabalho, previdência e segurança social são fundamentais para garantir o bem-estar e a inclusão social dos cidadãos, principalmente as camadas mais vulneráveis da população. Essas políticas se interconectam e têm como objetivo a promoção da cidadania e a redução das desigualdades sociais.
Assinale a alternativa CORRETA sobre as políticas de habitação, educação, trabalho, previdência e segurança social.

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como “Lei Paulo Delgado”, representa um marco na reformulação da abordagem em saúde mental no Brasil. No contexto da sociedade brasileira contemporânea, desafios como o estigma social, o acesso limitado a serviços comunitários e a integração intersetorial ainda impactam a implementação plena da política de saúde mental. Com base nesse cenário, analise as afirmativas a seguir.

I. A referida norma promoveu a mudança do modelo assistencial em saúde mental no Brasil, priorizando o tratamento em comunidades terapêuticas e, como principal abordagem, a internação em hospitais filantrópicos.
II. A Política Nacional de Saúde Mental tem como um de seus princípios a reinserção social dos pacientes por meio de dispositivos como o Serviço de... Ver mais

Determinada prefeitura implementou um programa habitacional para reduzir o deficit de moradias em uma comunidade vulnerável. Após dois anos, o programa alcançou a construção de todas as unidades habitacionais previstas, com gastos dentro do orçamento planejado. No entanto, ao final do período, verificou-se que boa parte das famílias beneficiadas enfrentava dificuldades para arcar com os custos de manutenção das novas moradias, e algumas voltaram para a condição de habitação precária. Com base nessa situação, considerando a política pública implementada, bem como os critérios de eficácia, eficiência e efetividade, é correto afirmar que o programa:

A política social no Brasil e o Serviço Social estão relacionados de forma que o assistente social atua para executar as políticas sociais e o Estado as requisita para atender às necessidades sociais da população. Nesse tocante, Mioto e Nogueira (2013) apontam que a inserção dos assistentes sociais nas diferentes políticas setoriais vem demonstrando dificuldades na definição de seu papel: 

Moreira (2022) aponta que as políticas habitacionais foram desenvolvidas para suprimir as necessidades criadas pela/pelo:

No Brasil, em se tratando do enfrentamento da desigualdade social, tem sido pouco implementadas as “políticas de integração”, ou seja, aquelas capazes de produzir grandes equilíbrios, não só de caráter reparador. Análises dos programas ditos de enfrentamento à pobreza, adotados no Brasil, indicam que se tem um conjunto amplo e variado, mas descontínuo e insuficiente, de programas sociais direcionados para os segmentos empobrecidos da população. Sem considerar as determinações estruturais, geradoras de pobreza, tais programas limitam sua atuação sobre os efeitos do disfuncionamento social, situando-os no âmbito das denominadas políticas de

Como instrumentos de gestão, os sistemas de informação são necessários para a vigilância social e monitoramento contínuo da realidade. Da mesma forma, o reconhecimento do território ou da territorialização da ação pública é elemento fundamental para o estabelecimento de estratégias de intervenção das políticas sociais. Analisar territorialmente pressupõe reconhecer desigualdades e diferenciações socioterritoriais. Sistemas de Informação devem ter essa categoria como referência essencial enquanto território