Ao situar a Política Social no Brasil contemporâneo, entre a inovação e o conservadorismo, Bhering e Boschetti (2006) afirmam que a Assistência Social é a política que mais vem sofrendo para se materializar e para superar algumas características históricas, tais como redução e residualidade na abrangência, reforço do caráter filantrópico, programas de caráter compensatório, entre outras.
Para as autoras, embora o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) represente um avanço, como sistema descentralizado e participativo, há um retorno à família e às organizações sem fins lucrativos, em substituição à política pública, apontando como uma das justificativas a forte influênci...
I. A universalidade dos direitos humanos pressupõe abrangência total, contemplando indivíduos de quaisquer origens étnicas ou condições socioeconômicas, com acesso irrestrito a oportunidades.
II. O respeito à dignidade humana compreende a inclusão de grupos historicamente excluídos, priorizando estratégias específicas de valorização social.
III. A efetivação dos direitos humanos prescinde da participação popular, pois cabe ao Estado definir prioridades e executar iniciativas de forma unilateral.
IV. O enfoque dos direitos humanos sustenta a assistência social como política de garantia de direi...
I.O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se de forma descentralizada e participativa, tendo como principais diretrizes a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social e a centralidade na família para concepção e implementação das ações socioassistenciais.
PORQUE
II.A assistência social, enquanto política pública não contributiva e direito do cidadão, deve garantir a proteção social hierarquizada entre proteção básica e especial, esta...