Listagem de Questões sobre Geral
Constitui direito da pessoa portadora de transtorno mental (PPTM):
defender-se de qualquer forma de abuso e exploração.
ausentar-se voluntariamente do hospital sem declaração de sua vontade e sem autorização médica.
ser tratada com humanidade e respeito e no interesse de beneficiar sua saúde.
ser tratada, preferencialmente, através de hospitalização e métodos invasivos de grande poder terapêutico.
não ser informada sobre sua doença e condições de tratamento, para não agravar seu estado psíquico.
A proteção e garantia dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais é assegurada:
predominantemente aos negros, na perspectiva de uma ação afirmativa.
apenas aos pobres e indigentes, segundo critérios adotados nacionalmente.
às mulheres e crianças, preferencialmente.
aos portadores de transtornos severos, com mais de três anos de evolução.
sem discriminação de raça, sexo, cor, recursos econômicos, idade, gravidade ou tempo de evolução do transtorno.
É dever do assistente social, segundo o Código de Ética Profissional:
realizar estudos e pesquisas, independentemente da participação dos indivíduos e grupos envolvidos no trabalho.
desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
realizar o policiamento de comportamentos de risco entre os usuários dos serviços sociais.
pronunciar-se em matéria de sua especialidade.
abrir seus arquivos para a sociedade, em defesa da transparência de informações.
Um princípio ético fundamental defendido no Código de Ética do Assistente Social é:
o posicionamento contra a eqüidade em favor da universalidade.
a garantia de hegemonia da perspectiva teórica marxista, em detrimento do pluralismo de correntes profissionais.
o reconhecimento da liberdade como valor ético a ser submetido aos interesses democráticos da maioria.
a defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
a articulação com governos e com a classe dirigente para a defesa dos interesses dos trabalhadores.
O exercício profissional do assistente social é fiscalizado pelo Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, que tem competência para:
zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunal de Ética Profissional.
organizar o registro de todas as categorias profissionais que atuem na área social.
fiscalizar o exercício profissional, impedindo que assistentes sociais de outros estados exerçam a profissão em sua jurisdição.
levar à justiça comum os profissionais que incorrem em faltas profissionais graves, para que sejam aplicadas as devidas sanções.
expedir carteiras de trabalho para assistentes sociais.
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