Listagem de Questões sobre Geral
Constituem-se em princípios fundamentais expressos no Código de Ética em vigor:
a defesa e a guarda da população em todos os níveis de atuação;
o sigilo profissional, a cidadania e a democracia;
a garantia e o direito do acesso universal às políticas sociais;
o pluralismo e a diversidade no trato das questões teóricas;
a liberdade, a cidadania, a democracia e a eqüidade social.
Numa Secretaria Estadual de Educação, um assistente social solicita ao chefe do Serviço Social a liberação de parte da sua carga horária para fazer um curso de reciclagem profissional. De acordo com o Código de Ética em vigor, compete a esta chefia:
observar as normas institucionais e garantir o atendimento à população;
encaminhar o profissional ao setor de recursos humanos para o atendimento à solicitação;
mobilizar sua autoridade funcional, a fim de possibilitar ao profissional o aprimoramento através de estudos e pesquisas;
prevalecer-se do cargo de chefia para impor sua autoridade em benefício do profissional;
incentivar o profissional no seu projeto de qualificação e ascensão profissional e salarial.
Numa escola municipal, o assistente social está implementando um grupo para discutir com as mães aspectos da relação familiar. Tendo como referência o Código de Ética Profissional em vigor, é dever do assistente social na relação com as mães:
contribuir para garantir a participação das mães nas decisões institucionais;
contribuir para alterar a correlação de forças institucionais;
utilizar os recursos institucionais para garantir a satisfação das necessidades;
garantir o sigilo profissional e institucional em todos os momentos do atendimento.
De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei 8662/93, compete ao Conselho Federal de Serviço Social - CFESS:
prestar assessoria profissional aos CRESS, propondo medidas para a implementação das políticas sociais;
diagnosticar as dificuldades para a aplicabilidade do código de ética profissional;
implementar políticas regionais que ajudem na fiscalização do exercício profissional;
funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;
dar autonomia financeira aos conselhos regionais.
Segundo José Paulo Netto, as políticas sociais implementadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso foram "um desastre para as massas trabalhadoras". Para justificar essa afirmação, o autor argumenta que:
houve uma ampliação dos recursos destinados à educação;
houve um crescimento do orçamento da união referente aos recursos previdenciários;
o tratamento destinado às políticas sociais demonstrou coerência com as necessidades da população;
a análise dos gastos ditos sociais demonstrou uma redução dos recursos alocados na implementação das políticas sociais;
o orçamento geral da união priorizou as políticas de assistência, em particular, a criança, o idoso e o deficiente.
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