Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

Sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil, é correto afirmar:

Com a falência do modelo nacional desenvolvimentista estabeleceu-se no Brasil a partir do final da década de 1980, um novo padrão de atuação do estado, que passa de executor a regulador. Analise os enunciados sobre o processo e o modelo que compõem esse novo padrão e indique a resposta certa.

1- Diferentemente do que ocorreu na reforma do Estado em outros países, no Brasil somente depois da regulamentação da Constituição Federal de 1988 é que foram fixadas as regras disciplinadoras da ordem econômica, atribuindo ao Estado o papel de fiscalização.

2- O processo de desestatização se caracteriza pelo incremento da delegação ou prestação indireta, na qual as empresas privadas concessionárias ou permissionárias atuam como longa manus em setores que permanecem sob a responsabilidade constitucional do Estado.

3- Enquanto forma de retirada do Estado da prestação de serviços públicos, a privatização difere da delegação porque nela o Estado se retira por completo da prestação do serviço, não restando responsabilidade nem direta nem residual.

Um dos principais temas do debate atual sobre as políticas sociais brasileiras centra-se nas contradições engendradas pela conjuntura de tendência neoliberal frente aos princípios consagrados pela Constituição de 1988 para a área social. A alternativa que sintetiza, em termos de princípios, tais contradições, é:

Considerando o texto acima, julgue os itens que se seguem.

A desigualdade de renda existente em nosso país é utilizada como exemplo para ressaltar o efeito perverso da má distribuição da riqueza socialmente produzida e, conseqüentemente, o agravamento da pobreza, colocando o Brasil no ranking mundial entre os países mais desiguais do mundo.

Considerando o texto acima, julgue os itens que se seguem.

Os dados revelam a existência de uma enorme desigualdade na distribuição de renda e elevados níveis de pobreza. Assim, os problemas sociais brasileiros, além de expressivos, estão intimamente interligados e têm provocado um círculo vicioso que contribui para o seu agravamento.