Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

Em relação à oposição entre os princípios universais e os seletivos em processos decisórios de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

Nas últimas décadas, a eficiência e a racionalização dos gastos governamentais têm fundamentado a recomendação de que a política de assistência social deve ser seletiva e focalizada na pobreza extrema.

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens subseqüentes.

A Conferência Nacional de Assistência Social, convocada anualmente pelo Conselho Nacional de Assistência Social, além de espaço de participação da sociedade civil organizada, constitui espaço de definição, avaliação e proposição dos recursos financeiros e orçamentários para o desenvolvimento das atividades a serem realizadas no ano seguinte.

A redemocratização brasileira traz à tona o discurso da descentralização e do controle social, refletindo uma tendência mundial que ganhou corpo no final dos anos 70 do século XX e que possibilitou a emergência e o desenvolvimento de novas práticas sociais e políticas, como também de novos valores. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O controle social dificulta a participação da sociedade civil organizada na formulação e revisão das regras pactuadas, como também no acompanhamento da implementação de decisões delas decorrentes.

A redemocratização brasileira traz à tona o discurso da descentralização e do controle social, refletindo uma tendência mundial que ganhou corpo no final dos anos 70 do século XX e que possibilitou a emergência e o desenvolvimento de novas práticas sociais e políticas, como também de novos valores. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A descentralização é entendida como um processo de redistribuição de poder, ou seja, de recursos humanos, físicos e financeiros, com a respectiva garantia dos meios para exercê-lo. Porém, isso não implica a descentralização do poder de decisão.

A redemocratização brasileira traz à tona o discurso da descentralização e do controle social, refletindo uma tendência mundial que ganhou corpo no final dos anos 70 do século XX e que possibilitou a emergência e o desenvolvimento de novas práticas sociais e políticas, como também de novos valores. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O tema da descentralização vincula-se a um movimento de reação a uma tendência centralizadora em favor do fortalecimento da esfera local.