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Questões sobre Assistência Social no Serviço Social

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Listagem de Questões sobre Assistência Social no Serviço Social

#Questão 1071360 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social

Ao longo do processo de institucionalização do Suas se observa a importância da necessidade de aprimoramento da gestão do trabalho. A NOB-RH/Suas de 2006 representa um importante instrumento normativo que define diretrizes e parâmetros gerais para a organização e gestão do trabalho profissional. A reflexão sobre esse tema deve se pautar

A) na valorização das equipes das unidades de proteção social básica e especial (Cras e Creas), considerando que estas unidades são a essência do trabalho em rede e interdisciplinar.

B) nos dispostos na Lei nº 12.435/2011, complementar à NOB-RH/Suas, pois preveem a gestão do trabalho e a educação permanente como uma atribuição precípua da instância Federal, cujo financiamento passa a ser de sua responsabilidade exclusiva.

C) na natureza do trabalho com seus desenhos e especificidades, na medida em que o Suas se configura no setor de serviços e na esfera pública, e essas duas marcas não sofrem com a fluidez das crises do modelo econômico.

D) primeiramente na especificidade de cada profissão que compõe esse sistema público de proteção, pois o trabalho interdisciplinar é o principal eixo estruturante, e a gestão do trabalho é resultante dessa capacidade integrativa.

E) nos debates do mundo do trabalho e nos processos de reprodução social. No Brasil, em especial na década de 1990 vêm-se aprofundando as formas de precarização motivada pela aceleração da crise de acumulação capitalista.

#Questão 1071364 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social

Aldaíza Sposati (2013), ao tratar da universalidade da proteção social, afirma que essa perspectiva se mostra em confronto com as regras do capital e da acumulação. A afirmação da autora se assenta

A) na necessidade de ampliação da proteção social no campo privado para dar vazão às novas demandas frente ao cenário de vicissitudes da vida cotidiana, sobretudo nas periferias das grandes cidades.

B) no campo ideológico e político, uma vez que para a autora não há uma grande determinação da égide do mercado e da sociedade salarial na estrutura da sociedade brasileira, sobretudo quando o Estado passou a ser regido pela Constituição Federal de 1988.

C) na compreensão de que o Estado jamais conseguiria, mesmo que compromissado com a proteção social, dar conta da demanda crescente de vulnerabilidade social, pois esta advém exclusivamente da iniciativa individual dos cidadãos.

D) na possibilidade de complementaridade das diferentes políticas protetivas, porque não se trata de pensar a universalidade na leitura de uma só. Sendo assim, não é pertinente defender o acesso universal a nenhuma das políticas públicas.

E) no significado de igualdade em uma sociedade que, pelas regras do mercado, é fundada na desigualdade. Esse confronto se manifesta em formas múltiplas e permanece presente em contínua luta.

#Questão 1071383 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é uma importante normativa que padronizou, em todo o território nacional, os serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo um novo patamar para a oferta do direito socioassistencial. No que se refere ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV),

A) têm prioridade para atendimento no SCFV crianças e/ou adolescentes e/ou pessoas idosas nas seguintes situações, dentre outras: trabalho infantil; fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos; acolhimento; cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; situação de abuso e/ou exploração sexual; crianças e adolescentes em situação de rua e vivências de isolamento social.

B) por prestar atendimento ao público da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, o referido Serviço está referenciado tanto na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), como na unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

C) seus usuários não devem ser incluídos no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), considerando que o trabalho social com famílias a ser realizado é semelhante, uma vez que ambos trabalham com fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

D) os usuários vinculados aos serviços da proteção social especial estão impedidos de participar do respectivo Serviço considerando sua vinculação na Proteção Social Básica e seu caráter preventivo, público esse que já está enfrentando situações de violação de direitos.

E) as crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil podem ser encaminhados e incluídos no referido Serviço e, para tanto, considerando a especificidade dessa violação de direitos, é necessária a constituição de grupos formados exclusivamente pelo público que esteja nessa condição, para possibilitar a identificação e partilha de vivências.

#Questão 1071384 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social

A participação se constitui como fator condicionante da política de assistência social e está prevista no art. 204 da Constituição Federal de 1988 e no art. 5º da Lei Orgânica da Assistência Social. Uma das formas como a participação se expressa é por meio do Conselho de Assistência Social. Quanto ao papel dessa instância participativa, afirma-se que deve

A) gerir, no âmbito municipal, o Cadastro Único, de forma a garantir que não ocorram desvios de recursos públicos com a inclusão de famílias que estejam fora dos critérios estabelecidos pelo programa.

B) realizar a gestão local do Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantindo aos seus beneficiários e famílias o acesso aos serviços, programas e projetos da rede socioassistencial.

C) acompanhar e avaliar a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social prestados pela rede socioassistencial, não cabendo a essa instância a normatização e fiscalização, cuja responsabilidade é do órgão gestor e de órgãos externos de controle.

D) exercer o controle e a fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social, mediante a apreciação da proposta orçamentária, mas, nessa matéria, não tem responsabilidade de aprovação, cabendo tal prerrogativa legal ao órgão gestor dessa política pública.

E) cumprir um papel deliberativo e estratégico no Sistema Único de Assistência Social (Suas) de agente participante da formulação, avaliação, controle e fiscalização da política de assistência social.

#Questão 1071385 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social

Um dos pilares de sustentação de uma política pública é o financiamento. É compreendido como um conjunto de mecanismos, regras e condições que asseguram meios para a efetivação das ações para que haja a possibilidade de atendimento da população. Na assistência social, houve grandes avanços na formulação de seu financiamento porque

A) houve, além da previsão do Fundo de Assistência Social, a implementação do financiamento com a instituição do Fundo Nacional de Ação Comunitária (Funac).

B) regularizou-se como condição para os repasses dos convênios, a instalação dos Conselhos de Assistência Social e de Defesa de Direitos, dos Fundos e do Plano de Assistência Social e de Defesa de Direitos dos vários segmentos.

C) adotou-se a sistemática de transferência “fundo a fundo” e a “partilha” como ferramenta de regularidade e viabilizadores do cofinanciamento federal.

D) estabeleceu-se a lógica de repasse com base na série histórica por meio da Rede SAC (Rede de Serviços de Ação Continuada) com base fixada em valores per capita e a lógica convenial.

E) valorizou-se a relação com o poder legislativo, recuperando a forma tradicional de operacionalização da política pública por meio de emendas parlamentares como a via principal para o financiamento público.

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