Questões sobre Assistência Social no Serviço Social

A Proteção Social Especial de Média Complexidade destina-se àquelas pessoas e famílias cujos direitos foram violados, mas que mantêm os vínculos familiares e/ou comunitários. Este nível de proteção é viabilizado nas entidades sem fins lucrativos conveniadas e, precipuamente:

Considerando as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), as avalie as afirmações a seguir e assinale V para Verdadeira e F para Falsa.
(__) A União apoiará, financeiramente, o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio Fundo de Assistência Social, para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinado, sem prejuízo de outras ações a serem definidas em regulamento, a incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal do SUAS.
(__) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social, constitui uma competência do Distrito Federal, que deverá fixar sua forma de condução da política de assistência social a partir de suas responsabilidades, bem como das diretrizes e princípios estabelecidos na LOAS.
(__) A concepção de matricialidade sociofamiliar implica imputar à família a responsabilidade total pela proteção de seus membros, reforçando a sua responsabilidade no papel de zelar pela proteção social com vistas à superação de vulnerabilidades que ameaçam seus membros.
As afirmativas são, respectivamente:

Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), as transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, conforme o art. 204 da Constituição Federal, caracterizam-se como:

Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), as ações na área devem ser organizadas em um sistema descentralizado e participativo, constituído pelas entidades e organizações de assistência social, articulando meios, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas, compostas pelos diversos setores envolvidos na área. Do exposto, consideram-se entidades e organizações de assistência social: