Questões sobre Assistência Social no Serviço Social

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Listagem de Questões sobre Assistência Social no Serviço Social

Segundo a Política Nacional da Assistência Social – PNAS - os serviços socioassistenciais no Sistema Único de Assistência Social – SUAS - são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Marque a alternativa CORRETA que possui elementos da defesa social e institucional:

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), a Assistência Social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica e proteção social especial – de média e alta complexidade. Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correspondente:
( ) A proteção social especial refere-se a um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
( ) As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.
( ) A proteção social básica refere-se a um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) O CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social - é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
( ) O CRAS – Centro de Referência de Assistência Social - é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica da Assistência Social consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Sobre as entidades e organizações de assistência social, é INCORRETO afirmar que:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Considerando o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social sobre o BPC, é CORRETO afirmar que: 

Assinale a alternativa que corresponde a uma das competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, segundo o Art. 19 da Lei Orgânica da Assistência Social.

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