Questões de Serviço Social do ano 2025

Disponibilização de recursos financeiros e materiais exclusivamente para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, priorizando a transferência de renda como ação central de proteção social.

Criação de serviços de assistência social com foco apenas no atendimento emergencial de situações de risco, com atuação limitada às demandas de caráter temporário.

Implantação de programas assistenciais de natureza mista, articulando políticas públicas e organizações privadas, mas restritas a contextos urbanos e de fácil acesso.

Disponibilização de espaços públicos para a proteção social básica e especial, com condições adequadas de recepção e escuta.

Falta de regulamentação adequada para a inserção de adolescentes no mercado de trabalho formal.

A exploração de crianças e adolescentes em condições degradantes, como o narcotráfico, a exploração sexual e situações análogas à escravidão.

A permanência do trabalho infantil em atividades de baixa complexidade, como vendas ambulantes e trabalhos domésticos esporádicos.

A ausência de conscientização social sobre os direitos das crianças e a inexistência de políticas públicas específicas para restringir o trabalho infantil.

As medidas previstas no Art. 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicadas.

O programa é suspenso automaticamente, podendo ser retomado somente após aprovação de um novo regimento interno pelo Ministério Público.

Os profissionais da entidade perdem suas licenças de atuação e a gestão é considerada para outra entidade credenciada pelo Conselho Estadual.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente assume a gestão da entidade até que os requisitos sejam regularizados.

Estabelecer uma gestão unificada e centralizada das ações de assistência social, em nível federal, desconsiderando diversidades regionais.

Consolidar a gestão compartilhada e o cofinanciamento entre os entes federativos, operando a proteção social contributiva.

Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, conforme determina o art. 6º-C.

Garantir exclusivamente a manutenção das ações de assistência social, sem se preocupar com sua expansão ou regulação.

O tema foi tratado como uma questão de ordem econômica, com foco na inserção controlada de crianças no mercado de trabalho formal.

As políticas públicas passaram a permitir o trabalho infantil em determinadas condições, desde que supervisionadas por órgãos reguladores e vinculadas a programas educacionais.

O trabalho infantil começou a ser tratado criticamente pela mídia e por políticas públicas.

A sociedade brasileira manteve o entendimento de que o trabalho infantil era benéfico, porém com ajustes para garantir maior segurança às crianças.