Questões de Serviço Social do ano 2025

Previsão de metas de arrecadação financeira anual com detalhamento do uso de recursos externos.

Apresentação de estratégias pedagógicas, especificando atividades coletivas.

Realização de auditorias anuais, com a aprovação de órgãos fiscalizadores estaduais e municipais.

Inclusão de parcerias com instituições de recursos externos de ensino superior para desenvolvimento de pesquisas socioeducativas.

Formação e capacitação continuada dos profissionais da rede de proteção.

Integração das políticas públicas de promoção e defesa dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes.

Produção de conhecimento para a formulação de políticas públicas.

Fortalecimento da atuação das organizações da sociedade civil.

A Luta Antimanicomial é uma bandeira incorporada à agenda política e de trabalho da categoria, assim defende-se a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais em cumprimento de penas e medidas de segurança.

O CFESS, aliado a outras entidades e movimentos sociais em defesa da reforma psiquiátrica e que articula a luta antimanicomial, se posiciona pela rejeição da ideia de que pessoas que estiverem em cumprimento de pena ou de medida de segurança devem ser internadas compulsoriamente.

É importante que pessoas que forem condenadas ao cumprimento de pena ou de medida de segurança, acometidas de algum transtorno mental que, a critério médico, represente perigos para terceiros, sejam internadas compulsoriamente.

O conjunto CFESS-CRESS defende que se permita a individualização da internação e restrinjam o contato dos pacientes mais perigosos, inclusive aqueles submetidos ao cumprimento de penas e medidas de segurança, com os demais pacientes e equipes de saúde.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua será implementada de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio.

Considera-se população em situação de rua o grupo populacional que possui em comum a pobreza e os vínculos familiares fragilizados e a existência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos de forma temporária ou permanente.

Os entes da Federação que aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua deverão instituir comitês gestores intersetoriais, integrados por representantes das áreas relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, com a participação de fóruns, movimentos e entidades representativas desse segmento da população.

O padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário deverá observar limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento nas áreas urbanas.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

I, II e III.