Questões de Serviço Social do ano 2025

Os profissionais de Educação Física podem colaborar com o SUAS em serviços como os CRAS e os CREAS. Para isso, é importante conhecer as políticas da área. Com base na Lei nº 6.433/2024, que dispõe sobre as Políticas de Assistência Social no município de Tangará da Serra/MT, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios da Política Pública de Assistência Social às suas respectivas descrições.

Coluna 1

1. Integralidade da proteção social.
2. Equidade.
3. Universalidade.
4. Intersetorialidade.

Coluna 2

( ) Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
( ) Oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
( ) Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais de defesa de direitos e Sistema de Justiça.
( ) Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Recorrentemente os serviços de assistência social lidam com crianças e adolescentesem situação de vulnerabilidade social. Nesse contexto, o professor de Educação Física precisa conheceraspectos relevantes sobre direito à convivência familiar e comunitária. Com base no Estatuto daCriança e do Adolescente (ECA), analise as perguntas abaixo:

• A quem incube exercer o poder pátrio? 
• A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder?
• Nos termos da lei civil, até que idade a tutela é definida?

Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

Nos CRAS e CREAS, profissionais de Educação Física são frequentemente envolvidos em atividades e programas que visam melhorar a qualidade de vida dos usuários, proporcionando-lhes novas oportunidades de socialização e bem-estar por meio de práticas corporais e atividades físicas. A NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (Resolução CNAS nº 33/2012) estabelece as diretrizes e os princípios que norteiam a organização e a execução da Política Pública de Assistência Social no Brasil. Com base na Resolução CNAS nº 33/2012, assinale a alternativa que apresenta apenas princípios organizativos do SUAS.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) estabelece as diretrizes para a organização da assistência social no Brasil, dividindo-a em diferentes modalidades de proteção. Dentro desse contexto, a Educação Física tem um papel relevante no fortalecimento de vínculos comunitários e na promoção do bem-estar. Considerando as características da Proteção Social Básica que constam na PNAS, analise as afirmações abaixo: 

1. Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
2. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
3. Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. 
4. Deve incluir as pessoas com deficiência e ser organizada em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas.
5. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A Educação Física tem ampliado sua atuação na assistência social, contribuindo com ações voltadas ao fortalecimento de vínculos comunitários, à inclusão social e à promoção do bem-estar de populações em situação de vulnerabilidade. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) desempenha um papel essencial na regulação, fiscalização e deliberação sobre políticas públicas voltadas à assistência social. Essa atuação está fundamentada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que organiza a política de assistência social no Brasil.

Com base na LOAS, analise trecho a seguir: 

O CNAS é um órgão superior _______________, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de ___ anos, _______________. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.