Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2013

em áreas classificadas, os equipamentos devem estar certificados ou possuir documento contemplado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

as avaliações atmosféricas iniciais devem ser realizadas com equipamentos calibrados, junto ao trabalhador dentro do espaço confinado, antes de se iniciarem os trabalhos.

os equipamentos devem ser intrinsecamente seguros, isto é, possuir circuito eletrônico no qual nenhuma centelha produzida, nas condições normais de operação e de falha especificadas, seja capaz de causar ignição de uma determinada atmosfera explosiva.

ao se utilizar tubos colorimétricos, específicos para cada substância, as amostras devem ser coletadas em tempos regulares para posteriormente se calcular a média aritmética das concentrações obtidas.

se utilizam equipamentos de leitura direta, intrinsecamente seguros, providos de alarme, calibrados e protegidos contra emissões eletromagnéticas ou interferências de radiofrequência.

um espaço que apresenta passagens limitadas de entrada e saída, com ventilação natural deficiente e que contém ou produz contaminantes perigosos no ar e que não é destinado para ocupação humana contínua.

qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

qualquer área projetada para ocupação humana temporária, a qual tem acesso limitado e a ventilação é ineficiente para remover substâncias asfixiantes, explosivas ou tóxicas existentes ou que possam se desenvolver.

um espaço restrito e pequeno, não projetado para ocupação humana, que possui meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

um espaço fechado ou parcialmente fechado, não destinado para ocupação humana e que pode representar risco para a segurança e saúde de qualquer pessoa que entrar, devido à possibilidade da presença de atmosferas asfixiantes, explosivas ou tóxicas.

A Comunicação de Acidente Trabalho (CAT) deve ser emitida apenas quando houver afastamento do trabalho.

A verificação do ambiente e dos processos de trabalho não é objeto da avaliação de risco biológico a que os trabalhadores de saúde estão expostos.

Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos, provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira com sistema de abertura sem contato manual.

É permitido ao empregador vedar o ato de fumar nos postos de trabalho, quando a empresa estiver em um ambiente livre de tabaco, sendo facultativo nos casos contrários.

O empregador deve informar aos trabalhadores e aos seus representantes, após concluída a investigação do evento, qualquer acidente ou incidente grave, que possam provocar a disseminação de um agente biológico suscetível de causar doenças graves nos seres humanos, as suas causas e as medidas adotadas ou a serem adotadas para corrigir a situação.