Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2013

Nos refeitórios deve haver água potável, em condições higiênicas, fornecida por meio de copos coletivos, ou bebedouros de jato inclinado e guarda-protetora, proibindo-se sua instalação em pias e lavatórios, e o uso de copos coletivos.

Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 (trezentos) operários, é obrigatória a existência de refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local do estabelecimento.

ficam dispensados das exigências desta NR, em relação aos refeitórios os estabelecimentos comerciais bancários e atividades afins que interromperem suas atividades por 2 (duas) horas, no período destinado às refeições.

Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 30 (trinta) até 300 (trezentos) empregados, embora não seja exigido o refeitório, deverão ser asseguradas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições.

Será exigido 1 (um) chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade, e nos casos em que estejam expostos a calor intenso.

Serão previstos 10 litros diários de água por trabalhador para o consumo nas instalações sanitárias.

Em todos os estabelecimentos industriais e naqueles em que a atividade exija troca de roupas ou seja imposto o uso de uniforme ou guarda-pó, haverá local apropriado para vestiário dotado de armários individuais, observada a separação de sexos.

As instalações sanitárias deverão ser separadas por sexo.

estabelecimentos com mais de 100 empregados devem ter obrigatoriamente um refeitório.

estabelecimentos comerciais bancários e atividades afins que interromperem suas atividades por duas horas, no período destinado às refeições, não estão dispensados da exigência da construção de um refeitório.

locais para refeição devem conter armários para a guarda dos pertences dos funcionários.

locais para a refeição devem conter lavatórios e pias instalados nas proximidades ou no próprio local e fornecer água potável aos empregados.

trabalhadores podem também fazer suas refeições em qualquer outro local do estabelecimento, mesmo com a obrigação de haver refeitório.