Questões de Saúde Pública

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da resolução de diretoria colegiada número 63, de 25 de novembro de 2011, estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento de serviços de saúde. De acordo com essa resolução, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) O disposto nesse regulamento técnico se aplica a todos os serviços de saúde no país, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
( ) As BPF determinam que o serviço de saúde deve fornecer todos os recursos necessários, incluindo procedimentos e instruções aprovados e vigentes.
( ) As reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas e as causas dos desvios da qualidade, investigadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços com desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências, não havendo necessidade de armazenamento de registros.
( ) Os estabelecimentos de saúde podem contratar serviços e atividades terceirizadas sem a obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Por meio da resolução de diretoria colegiada nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, a Anvisa aprovou o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, dessa forma todos os projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde deverão obrigatoriamente ser elaborados nos moldes das disposições desta norma. Sobre esta resolução, é incorreto afirmar: 

O banco de dados coletados pelas notificações compulsórias é público e está disponível para os profissionais, estabelecimentos de saúde e cidadãos e seu acesso é feito através do: 

Caso o município deixe de enviar os arquivos eletrônicos, com as fichas individuais de notificação ou a notificação negativa, por um período igual ou maior que dois meses consecutivos, o Ministério da Saúde suspende o repasse financeiro da atenção básica (piso da atenção básica) para o município, conforme Portaria N.º 1882/GM de 16/12/1997. Esta medida tem por objetivo evitar: 

A Lei nº 8.080/1990 além de outras providências também define algumas das atividades de saúde do trabalhador que devem ser executadas pelo SUS e aponta que a atenção à saúde do trabalhador deve ir além do cuidado curativo e da reabilitação. Neste contexto, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo:
(__)O Ministério da Saúde é responsável por estruturar a atenção integral em saúde do trabalhador; assim, é ele que organiza os atendimentos de nível primário, secundário ou terciário.
(__)O Ministério da Saúde é responsável por estruturar a atenção integral à saúde dos trabalhadores, o que envolve promoção, prevenção, tratamento, reabilitação, educação e vigilância em saúde.
(__)O Ministério do Trabalho e Emprego é responsável por realizar perícia ocupacional para conceder benefícios previdenciários e por fiscalizar empresas reincidentes em acidentes de trabalho.
(__)O Ministério do Trabalho e Emprego formula e propõe as diretrizes de inspeção no trabalho e elabora as normas regulamentadoras.
(__)O Ministério da Previdência Social formula e coordena as ações relacionadas à previdência social, incluindo os benefícios decorrentes de acidentes e doenças do trabalho.
Após análise, marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.