Por meio da resolução de diretoria colegiada nº 50, de 2

A As reformas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes e os anteriormente não destinados a estabelecimentos de saúde não se aplicam a esta norma. B As construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde de todo o país devem atender à norma. C As áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes devem atender a esta norma. D As secretariais estaduais e municipais de saúde são responsáveis pela aplicação e execução de ações visando o cumprimento deste regulamento técnico, podendo estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar a fim de adequá-los às especificidades locais.