Questão Q952950
2023 AMEOSC Prefeitura de Tunápolis - SC
Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva
Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Comunitário de Saúde • Prefeitura de Tunápolis - SC

Caso o município deixe de enviar os arquivos eletrônicos,

Caso o município deixe de enviar os arquivos eletrônicos, com as fichas individuais de notificação ou a notificação negativa, por um período igual ou maior que dois meses consecutivos, o Ministério da Saúde suspende o repasse financeiro da atenção básica (piso da atenção básica) para o município, conforme Portaria N.º 1882/GM de 16/12/1997. Esta medida tem por objetivo evitar: 

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