Questões de Redação Oficial

Ana, estagiária no âmbito da Câmara dos Deputados, foi instada por determinado servidor a elencar algumas medidas que, de acordo com a sistemática legal vigente, contribuem para aumentar a precisão das disposições normativas. De acordo com Ana, algumas dessas medidas consistiriam em: (1) evitar o uso de expressões regionais; (2) grafar de modo abreviado números e percentuais; e (3) não utilizar o significante anterior ou equivalente, mas indicar expressamente o dispositivo objeto da remissão.
À luz da sistemática legal vigente, é afirmar, em relação às conclusões de Ana, que

Maria, Senadora da República, decidiu apresentar projeto de lei alterando a Lei nº XX, que disciplinava certa matéria de maneira que lhe parecia inadequada. Uma das alterações importaria no acréscimo de dois novos artigos ao referido diploma normativo, enquanto outra acarretaria a revogação de um artigo.
À luz da narrativa e da técnica legislativa a ser adotada, é correto afirmar que

Analise as afirmativas a seguir.

“O parágrafo é representado pelo sinal §, seguido de numeração I. ____________ até o nono e, II. ___________ a partir do 10.”

“O parágrafo pode terminar com III. ___________ e subdividir-se em IV. ___________, que, por sua vez, podem subdividir-se em V. ____________, e estes em VI. ____________.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores. 

Pode-se afirmar que a técnica legislativa, de um modo geral, abrange a preparação, a emissão e a publicação dos atos normativos. Os atos normativos são estruturados em três partes básicas; assinale-as

Em relação às estruturas das leis, a parte em que há as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, as disposições transitórias, bem como as cláusulas de vigência e revogação, quando for o caso, denomina-se: