Redação Oficial
Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal
Técnica Legislativa e Atos Normativos
Técnica Legislativa
+
6
Ano:
2022
Banca:
FGV
Maria, Senadora da República, decidiu apresentar projeto de lei alterando a Lei nº XX, que disciplinava certa matéria de maneira que lhe parecia inadequada. Uma das alterações importaria no acréscimo de dois novos artigos ao referido diploma normativo, enquanto outra acarretaria a revogação de um artigo. À luz da narrativa e da técnica legislativa a ser adotada, é correto afirmar que
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Técnica Legislativa e Atos Normativos
Técnica Legislativa
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2
Ano:
2022
Banca:
FGV
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Senado Federal, foi questionada por seu superior hierárquico a respeito da forma de estruturação da “cláusula de revogação” que costuma ser inserida ao fim de um diploma normativo. Foi corretamente respondido por Maria que a referida cláusula