Questões sobre Psicologia Jurídica

Define-se perícia como a atividade essencialmente jurídica, desenvolvida por meio de procedimentos técnicos especializados e com base nas normas processuais e a regras pertinentes à realização do trabalho.

Questões técnico-operacionais do exercício da psicologia podem ser objeto de consideração pericial no processo judicial.

O diagnóstico que forme prova esclarecedora de determinada situação de conflito consiste em estudo psicológico, e não em perícia.

A perícia, meio pelo qual os profissionais verificam fatos e incidências inerentes à causa, resulta em parecer a ser transmitido ao juiz.

Em nenhuma hipótese, a perícia poderá ser realizada extrajudicialmente.

A avaliação psicológica na área judiciária deve utilizar, obrigatoriamente, instrumentos psicométricos e projetivos na construção do diagnóstico.

Dadas as demandas recentes do Poder Judiciário, a atuação do psicólogo deve priorizar as práticas de intervenção e de mediação como possibilidades mais adequadas de resolução de conflitos, devendo a atividade avaliativa ser negligenciada.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco importante da psicologia jurídica, pois o trabalho do psicólogo jurídico, a partir da publicação do estatuto, ampliou-se e tornou-se essencial, passando a englobar diversas atividades, tanto na área pericial como de acompanhamento.

Diferentemente da psicologia clínica, a psicologia jurídica não objetiva ser uma via de expressão da subjetividade dos envolvidos nas demandas judiciais.

Na avaliação psicológica, embasada em procedimentos técnicos e éticos, o psicólogo pode utilizar habilidades outras que não aquelas específicas do conhecimento psicológico, conforme aumentem suas relações com o campo jurídico.

enquanto mediador, uma função interventora, no intuito de solucionar conflitos, focalizando estabelecimento de acordo entre as partes, mesmo que o resgate do canal de comunicação não ocorra.

a aplicação de questões psicodiagnósticas e a elaboração de laudos e pareceres relativos às áreas criminal e civil, podendo o psicólogo decidir e opinar sobre o andamento do processo judicial.

a criação de redes de assistência a famílias de alto risco, com o foco principal em atendimento conjunto de crianças vítimas de abusos e abusadores, pois o trabalho que envolva toda a família é sempre mais benéfico.

o desenlace das dificuldades com as quais o Poder Judiciário, frequentemente, precisa lidar, desde que relacionadas a seu campo de atuação, sem intercâmbio de conhecimento técnico com outros campos.

a organização do contexto de referência familiar, a fim de que a criança possa se constituir como sujeito e se desenvolver de maneira saudável.

Inicialmente, os estudos de psicologia jurídica contribuíram, principalmente, com as áreas de vitimologia e psicologia do testemunho.

A visão psicometrista é o campo da psicologia jurídica de maior relevância e o mais estudado.

A psicologia jurídica surgiu em razão das dificuldades dos magistrados em decidir demandas jurídicas de guarda e tutela.

As áreas de atuação da psicologia jurídica são a criminologia, a adoção, o divórcio e a separação, sendo de sua competência propor soluções de conflitos e a prevenção de sofrimentos psíquicos graves.

No Brasil, a interface entre a psicologia e o direito iniciou-se de modo informal e voluntário, antes mesmo do reconhecimento da profissão.

avaliar as competências parentais no tocante à relação com a criança.

avaliar as características individuais dos genitores e não do grupo familiar como um todo.

excluir a família estendida durante a avaliação.

pesquisar outros recursos de avaliação uma vez que não é recomendável o uso de qualquer tipo de teste psicológico em menor de 10 anos.

não emitir qualquer documento ou parecer por escrito para o juiz, envolvendo criança menor de 7 anos, a não ser que a família autorize por escrito.