Questões de Política Internacional do ano 2012

A Convenção de Kyoto, realizada em dezembro de 1997, derivou da Convenção sobre Mudanças Climáticas, ocorrida durante a Rio-92.

O Protocolo de Montreal, a Convenção de Roterdã e a Convenção de Kyoto estabelecem metas para a redução de emissões de gases causadores de mudanças climáticas e outros efeitos globais.

As metas estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto só passariam a ser legalmente válidas após sua ratificação por pelo menos 55 países, o que somente ocorreu em 2005.

A Agenda 21, acordo estabelecido na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ou Rio+10), inspirada no Relatório Brundtland e propõe metas gerais mundiais para atingir a sustentabilidade no século 21.

A repartição justa dos benefícios econômicos oriundos do uso dos recursos genéticos de determinada região e a valorização dos povos tradicionais foram estabelecidas pela Convenção das Florestas.

o FMI, por meio de suas políticas, impõe aos Estados Partes modelos de administração fi nanceira e econômica visando promover distribuição de renda, estimular a redução da pobreza e das desigualdades entre os territórios aduaneiros que o constituem.

a principal função do FMI é promover a estabilidade do sistema fi nanceiro internacional, isto é, o sistema de taxas de câmbio e de instrumentos de transferências de titularidade de ativos mediante o qual os Estados nacionais e seus cidadãos realizam trocas fi nanceiras. Da estabilidade desse sistema dependem os esforços para promover o crescimento econômico, reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida.

originada de um acentuado desequilíbrio entre produção e consumo na Grécia e na Espanha, com características infl acionárias, a crise econômica de 2008 contaminou a dimensão fi nanceira da economia internacional, espraiando-se por outros países, a exemplo de Itália, Irlanda e Portugal e atingindo, em seu apogeu, os próprios Estados Unidos, cujo mercado fi nanceiro, caracterizado por regulação conservadora e prudencial, vem se mantendo relativamente à margem das turbulências internacionais.

concebidos como instrumento destinado a substituir, no longo prazo, as reservas aportadas ao FMI pelos Estados Partes, os Direitos Especiais de Saque recentemente observaram signifi cativo aumento, em função da crise econômica, superando o volume global de 4 trilhões de DES, correspondentes a mais de 6 trilhões de Dólares americanos.

conhecido como o Banco Central dos bancos centrais, o Bank for International Settlemens (BIS) tem a missão de impor às autoridades monetárias um padrão comum de atuação, mediante regulação específi ca dos sistemas monetário e fi nanceiro internacionais a que todos os bancos centrais independentes estão sujeitos.

As estratégias de desenvolvimento da China e da Índia estão baseadas na produção interna para exportação de bens manufaturados e serviços, respectivamente.

A Índia e a China são economias com enormes contingentes de agricultores e com mercados de capitais relativamente fechados e regulamentados pelo Estado.

O agrupamento BRIC baseou-se nas similaridades econômicas e políticas existentes entre eles, mesmo que internamente cada um tenha diferentes estratégias de desenvolvimento.

O Brasil e a Rússia tem suas economias significativamente baseadas em recursos naturais, mercados de capitais são controlados pelo Estado e pelo setor privado.

O Brasil defende o direito de todos os países signatários do Tratado de Não-Proliferação Nuclear de desenvolver tecnologias para os fi ns defi nidos em sua legislação e políticas internas, com ênfase nas aplicações pacífi cas desses conhecimentos, tais como as medicinais e agrícolas.

Ao privilegiar a relação com a Argentina, a PEB vem permitindo o progressivo desgaste de sua relação com a Grã-Bretanha, manifesta, por exemplo, na redução dos fl uxos comerciais entre os dois países, face ao contencioso entre Argentina e Grã-Bretanha com relação às Ilhas Malvinas / Falklands.

A prioridade conferida à África nos últimos anos, que condicionou a abertura de mais de trinta embaixadas e consulados naquele continente, não se materializou no aumento signifi cativo das relações econômicas ou políticas entre o Brasil e os países africanos. O comércio, por exemplo, ampliou-se apenas na medida do aumento regular do comércio exterior brasileiro.

A PEB visa contribuir para promover a redução da pobreza, mediante iniciativas destinadas a oferecer aos jovens oportunidades de educação de qualidade e a mobilização de capacidades para desenvolver a pesquisa científi ca e tecnológica, além da inovação em todos os campos do conhecimento.

Nos últimos anos, a atuação do Brasil nas Américas concentrou-se na articulação de esforços voltados para promover o livre comércio, em linha com o objetivo de assegurar a estabilização do Haiti, no marco da missão da ONU naquele país do Caribe.