Questões de Política Internacional do ano 2012

Desperdiçar água nas regiões com excesso de chuva.

Estímulo ao aumento do consumo de água na região do semiárido.

Em caso de escassez, privilegiar o uso industrial da água.

Combater enchentes e secas, utilizando análises de risco e avaliação de impacto social e ambiental.

Alocar água de acordo com o partido político do Prefeito do Município.

incêndios Urbanos e desastres relacionados com a depredação do solo por zoneamento urbano.

desastres relacionados com a depredação do solo por acumulação de rejeitos da mineração e desemprego.

desastres relacionados com o fluxo desordenado de trânsito e grevismo generalizado.

incêndios rurais e terrorismo interno.

especulação e fome.

resultado das negociações da Rodada Uruguai, a OMC substituiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), ampliando seu escopo para incluir o comércio de serviços e de propriedade intelectual, deixando a regulação dos investimentos sob a égide do Fundo Monetário Internacional.

o mecanismo de exame das políticas comerciais visa obrigar os Estados Partes a se adequarem à normativa acordada no âmbito da OMC. Periodicamente, procede-se a um escrutínio das políticas comerciais dos países em desenvolvimento, dispensando os países desenvolvidos, cujas políticas já estão de acordo com a normativa internacional, de submeter-se ao mesmo procedimento.

o mecanismo de solução de controvérsias constitui-se de um Órgão de Apelação, a que os Estados Partes submetem suas queixas quando se julgam lesados em seus direitos por outros membros. Os juízes deste órgão de apelação examinam cada caso à luz das normas do Direito comercial e dos acordos fi rmados no âmbito da OMC, concedendo compensações fi nanceiras quando se observa a violação de direitos de um Estado Parte.

dado que se baseiam no princípio da soberania e da igualdade entre os Estados, os Acordos da OMC tratam de forma indiscriminada os países desenvolvidos e em desenvolvimento, a despeito de estes constituírem cerca de três quartos dos Estados Partes.

o propósito fundamental da OMC é contribuir para que as correntes de comércio circulem com fl uidez, liberdade, equidade e previsibilidade, razão pela qual, entre outras atividades, a Organização se encarrega de administrar acordos comerciais, promover negociações e resolver diferenças comerciais e examinar as políticas comerciais dos Estados Partes.