Questões sobre Sistema Financeiro Internacional & Comércio Internacional

Em 2003, o Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral da ONU naquele mesmo ano, cujo texto foi promulgado pelo Decreto n. 5.687, de 31 de janeiro de 2006. A seu respeito, é correto afirmar que:

  • A.

    entre suas fi nalidades, fi gura a de Promover a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos.

  • B.

    entre seus objetivos, fi gura o de promover a homogeneização dos ordenamentos jurídicos dos Estados Partes, visando adotar medidas para reforçar a integridade e evitar toda oportunidade de corrupção entre os membros do poder judiciário.

  • C.

    a despeito da existência de eventuais disposições em contrário no ordenamento jurídico dos Estados Partes, a Convenção aplica-se somente quando os delitos enunciados nela produzam dano ou prejuízo patrimonial ao Estado.

  • D.

    a Convenção prevê que cada Estado Parte, em conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, adotará medidas para prevenir a corrupção e melhorar as normas contábeis e de auditoria no setor público, resguardando o setor privado de possíveis sanções civis, administrativas ou penais.

  • E.

    a Convenção não prevê compromissos atinentes à Proteção a testemunhas, peritos, vítimas ou denunciantes, em face da diversidade dos ordenamentos jurídicos internos dos Estados Partes.

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Julgue os itens seguintes, relativos às relações internacionais.

O institucionalismo liberal adota como paradigma a desconsideração de atores não estatais, como as organizações não governamentais e a opinião pública internacional.

  • C. Certo
  • E. Errado
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O Sistema Multilateral de Comércio consiste em um conjunto de normas e instituições que organizam e disciplinam o comércio internacional. Articulados em torno da Organização Mundial do Comércio (OMC), esses contratos asseguram aos países membros importantes direitos com relação ao comércio de bens e serviços, ao tempo em que obriga os governos a manter suas políticas comerciais no marco dos limites por eles negociados. Isso amplia a previsibilidade e a transparência do comércio internacional. É correto afirmar, a respeito do Sistema Multilateral de Comércio, que:

  • A.

    resultado das negociações da Rodada Uruguai, a OMC substituiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), ampliando seu escopo para incluir o comércio de serviços e de propriedade intelectual, deixando a regulação dos investimentos sob a égide do Fundo Monetário Internacional.

  • B.

    o mecanismo de exame das políticas comerciais visa obrigar os Estados Partes a se adequarem à normativa acordada no âmbito da OMC. Periodicamente, procede-se a um escrutínio das políticas comerciais dos países em desenvolvimento, dispensando os países desenvolvidos, cujas políticas já estão de acordo com a normativa internacional, de submeter-se ao mesmo procedimento.

  • C.

    o mecanismo de solução de controvérsias constitui-se de um Órgão de Apelação, a que os Estados Partes submetem suas queixas quando se julgam lesados em seus direitos por outros membros. Os juízes deste órgão de apelação examinam cada caso à luz das normas do Direito comercial e dos acordos fi rmados no âmbito da OMC, concedendo compensações fi nanceiras quando se observa a violação de direitos de um Estado Parte.

  • D.

    dado que se baseiam no princípio da soberania e da igualdade entre os Estados, os Acordos da OMC tratam de forma indiscriminada os países desenvolvidos e em desenvolvimento, a despeito de estes constituírem cerca de três quartos dos Estados Partes.

  • E.

    o propósito fundamental da OMC é contribuir para que as correntes de comércio circulem com fl uidez, liberdade, equidade e previsibilidade, razão pela qual, entre outras atividades, a Organização se encarrega de administrar acordos comerciais, promover negociações e resolver diferenças comerciais e examinar as políticas comerciais dos Estados Partes.

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  • A.

    A - IV; B - I; C - III; D - II;

  • B.

    A - I; B - IV; C - III; D - II;

  • C.

    A - II; B - I; C - IV; D - III;

  • D.

    A - II; B - IV; C - III; D - I;

  • E.

    A - IV; B - II; C - I; D - III.

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De acordo com a Agenda 21, os Governos devem estimular o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e outras instituições econômicas internacionais e regionais pertinentes a examinar, em conformidade com seus respectivos mandatos e esferas de competência, o seguinte princípio:

  • A.

    Utilizar restrições que incidam sobre o comércio como forma de compensar as diferenças de custo decorrentes das diferenças quanto a normas e regulamentações ambientais.

  • B.

    Evitar que os países em desenvolvimento participem de acordos multilaterais por meio de mecanismos como normas especiais de transição.

  • C.

    Propor medidas unilaterais para fazer frente aos problemas ambientais que fujam à jurisdição do país importador.

  • D.

    Velar pela participação pública na formulação, negociação e implementação de políticas comerciais enquanto meio de originar maior transparência, à luz das condições específicas de cada país.

  • E.

    Garantir que os fatores especiais que afetam as políticas sobre meio ambiente e comércio nos países em desenvolvimento não sejam esquecidos quando da aplicação das normas ambientais ou de quaisquer medidas comerciais, procurando adotar as normas já validadas na maioria dos países desenvolvidos.

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Julgue os itens a seguir, que versam sobre cooperação técnica internacional e cooperação financeira internacional.

A cooperação financeira internacional está relacionada a empréstimos em condições favoráveis, mas não contempla a possibilidade de doação.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A coincidência de crises bancárias e cambiais em diversos países no final do século XX tem ressaltado os fatores comuns a essas crises. As chamadas “crises gêmeas” são mais frequentes nos seguintes mercados:

  • A.

    emergentes que adotaram a liberalização financeira;

  • B.

    centrais que adotaram a liberalização financeira;

  • C.

    emergentes que adotaram a liberalização comercial;

  • D.

    centrais que adotaram a liberalização comercial;

  • E. emergentes que adotaram a liberalização cambial.
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Segundo o argumento da barganha obsolescente, o poder de barganha dos países em desenvolvimento em relação às empresas multinacionais aumenta na medida em que:

  • A.

    os países em desenvolvimento se organizam para negociação em bloco com as empresas;

  • B.

    os investimentos estrangeiros diretos passam a ser regulados por acordos multilaterais como o TRIMS e o MAI;

  • C.

    os países receptores passam a dominar as tecnologias empregadas e as empresas realizam investimentos em capital fixo;

  • D.

    os países onde as empresas são sediadas dispõem de baixa capacidade para retaliação econômica;

  • E. as empresas atuam em setores de bens de consumo não-duráveis, nos quais a concentração de mercado tende a ser menor.
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Tendo o texto acima apenas como motivador, julgue os seguintes itens.

Um exemplo de multilateralismo econômico, que busca normatizar o comércio internacional, é o Banco Internacional de Compensações (BIS), instalado em Basiléia (Suíça).

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito da evolução do comércio internacional no período compreendido entre os anos 50 e o fim da década de 70 do século passado, julgue os itens de 77 a 81.

Houve significativo avanço na redução das barreiras tarifárias aliado ao forte crescimento dos fluxos comerciais até a crise do petróleo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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