Questões sobre Legislação da Educação

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular - Etapa do Ensino Fundamental: Educação Física, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais: _____________ como elemento essencial; _____________ (de maior ou menor grau), pautado(a) por uma lógica específica; e _____________ vinculado(a) com o lazer/entretenimento e/ou o cuidado com o corpo e a saúde.

De acordo com o Decreto nº 7.984/2013, o desporto praticado na Educação Básica e Superior e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a competitividade excessiva de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer, é reconhecido como desporto:

De acordo com Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais, analisar a sentença abaixo:
Além de um direito social, a educação tem sido entendida como um processo de desenvolvimento humano (1ª parte). Como expresso nos Parâmetros Curriculares Nacionais, a educação escolar corresponde a um espaço sociocultural e institucional responsável pelo trato pedagógico do conhecimento e da cultura (2ª parte). Ao localizar o conceito e o processo da educação no contexto das coletividades e pessoas negras e da relação dessas com os espaços sociais, torna-se imperativo o debate da educação a serviço da diversidade, tendo como grande desafio a afirmação e a revitalização da autoimagem do povo negro (3ª parte).
A sentença está:

De acordo com o disposto na Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, analise as assertivas abaixo e, considerando V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa que apresenta a correta sequência.
( ) A proposta pedagógica das instituições de educação infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. ( ) As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da educação infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira. ( ) Na transição para o ensino fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no ensino fundamental.

A legislação brasileira garante, a todas as crianças e adolescentes, o direito de matrícula no sistema regular de ensino. De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita: