Questões sobre Estrutura Educacional Brasileira

Ao definir suas propostas pedagógicas e seus regimentos, as escolas estarão compartilhando princípios de responsabilidade, em um contexto de inflexibilidade teórico-metodológica de ações pedagógicas, em que o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação dos processos educacionais revelem sua qualidade e respeito à equidade de direitos e deveres de alunos e professores.

O Ministério da Educação impõe uma norma educacional às escolas brasileiras, a fim de garantir que a educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da cidadania, baseado nos princípios democráticos.

As propostas pedagógicas e os regimentos das unidades escolares devem observar as Diretrizes Curriculares Nacionais e os demais dispositivos legais.

Ao implementar um Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o MEC cria uma forma de classificar as escolas e os sistemas escolares, com o objetivo de melhorar a educação.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais podem funcionar como elemento catalisador de ações, na busca de uma melhoria da qualidade da educação, com o objetivo de resolver todos os problemas que afetam a qualidade do ensino e da aprendizagem.

O SAEB avalia alunos de 4.ª e 8.ª séries do ensino fundamental da rede pública e urbana de ensino. Considerando esse universo de referência, a avaliação é censitária, e assim oferece resultados de cada escola participante, das redes no âmbito dos municípios, dos estados, das regiões e do Brasil.

A Prova Brasil é uma avaliação por amostra, isso significa que nem todas as turmas e estudantes das séries avaliadas participam da prova. A amostra de turmas e escolas sorteadas para participarem dela é representativa das redes estadual, municipal e particular no âmbito do país, das regiões e dos estados.

Os resultados da Prova Brasil, em conjunto com as taxas de aprovação escolar, são a base de cálculo para o IDEB de cada estado e do Distrito Federal e, consequentemente, do Brasil.

A base metodológica das duas provas é a mesma, a diferença está na população de estudantes aos quais são aplicadas e, consequentemente, aos resultados que cada uma oferece. Ambas avaliam as mesmas disciplinas: Língua Portuguesa e Matemática.

Participam da Prova Brasil alunos de 4.ª e 8.ª séries do ensino fundamental, e também os da 3.ª série do ensino médio regular, tanto da rede pública quanto da rede privada, em área urbana e rural.

Os indicadores educacionais surgem como instrumentos-chaves para a legitimação de novas políticas educacionais. Essa cultura desvaloriza o desempenho estudantil e a variedade de habilidades que devem ser exploradas pela escola.

No século XXI, a gestão da escola não deve levar em conta os dados estatísticos, e os índices de produtividade estão focados no trabalho com a mudança de qualidades, disposições e sensibilidades interiores, que se instalam em um novo tipo de disciplina e de governo que orienta a ação das pessoas dentro desse novo contexto.

O censo escolar é um levantamento de estatísticas educacionais em escala nacional, realizado anualmente. Seu objetivo principal é levantar e fornecer informações para a realização de diagnósticos e análises sobre a realidade do sistema educacional do país.

A análise dos indicadores educacionais não precisa ter conexão com as teorias educacionais e, consequentemente, com a reflexão crítica.

As pesquisas quantitativas em educação são realizadas com o objetivo de levantar os dados estatísticos, mas não conseguem refletir qualitativamente o que se realiza na gestão escolar.

O objetivo das DCN é direcionar as práticas educacionais em nosso país, independentemente das variedades curriculares já existentes ou em processo de elaboração em estados e municípios.

De acordo com as DCN, as propostas pedagógicas podem ser reducionistas ou excludentes, criando escola para pobres, para grupos étnicos e para religiosos.

Diferentemente do que propõem os Parâmetros Curriculares Nacionais, as diretrizes são regras que, necessariamente, precisam ser implementadas nas escolas.

As DCN orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.

A base nacional comum a que se referem as DCN apresenta um conjunto de disciplinas obrigatórias que devem ser encontradas em todos os currículos nacionais.

Os PCN apresentam uma estrutura curricular completa e inflexível que impede adaptações para a construção do currículo de um sistema ou mesmo de uma escola, uma vez que, por sua natureza, se impõem como uma diretriz obrigatória.

Os PCN têm como função subsidiar a elaboração ou a revisão curricular dos estados e dos municípios, dialogando com as propostas e experiências já existentes, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de material de reflexão para a prática de professores.

Os PCN estão situados historicamente na educação brasileira e são princípios atemporais. Sua validade depende de estarem em consonância com a realidade social, não necessitando, portanto, de um processo periódico de avaliação e revisão a ser coordenado pelo MEC.

Os PCN e as propostas dos sistemas de ensino são materiais específicos que subsidiarão a escola na constituição de sua proposta educacional, sem que a mesma explicite os valores e propósitos que orientam o trabalho educacional que se quer desenvolver.

De acordo com os PCN, a programação desenvolvida em sala de aula deve garantir uma distribuição planejada de aulas. Essa responsabilidade é essencialmente de cada professor e não deve ser compartilhada com a equipe da escola por meio da co-responsabilidade estabelecida no projeto educativo.