Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

Com relação à regulamentação da atuação do Técnico em Saúde Bucal (TSB) / Técnico em Higiene Dental (THD), analise os itens a seguir.

I. A partir dos anos 1960, o Conselho Federal de Odontologia passou a exigir do THD a apresentação do certificado de comprovação de qualificação profissional.
II. Em 1987 foi homologado o perfil dos técnicos e auxiliares em saúde bucal, após trabalho realizado por múltiplas instituições nacionais.
III. A Lei nº 11.889/2008, estabeleceu as ações de competência do Técnico em Saúde Bucal e do Auxiliar em Saúde Bucal.

Está correto o que se afirma em

Sobre o Código de Ética Profissional do técnico em prótese dentária, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O técnico em prótese dentária não deverá, obrigatoriamente, colocar o número de inscrição no Conselho Regional nas notas fiscais de serviços, nos orçamentos e nos recibos apresentados ao cirurgião dentista.
( ) O técnico em prótese dentária, em alguns casos específicos, pode intervir na cavidade bucal.
( ) O técnico em Prótese Dentária não pode recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado mesmo que as condições não sejam dignas, seguras e salubres.
( ) Não se deve adotar técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, diz que o exercício da profissão de técnico em prótese dentária, em todo o território nacional, somente será permitido aos profissionais inscritos no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que exerçam a profissão.

Com relação à regulamentação da profissão de técnico em prótese dentária, avalie se são vedadas ao profissional as seguintes práticas:

I. prestar, sob qualquer forma, assistência direta a pacientes;
II. manter, em sua oficina, equipamentos e instrumental específico de consultório dentário;
III. fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.

É de fato vedado ao profissional o que se afirma em

O Técnico em Prótese Dentária (TPD) e o Auxiliar em Prótese Dentária (APD) são profissionais de Odontologia que devem seguir o Código de Ética Odontológica que normatiza a profissão.

As opções a seguir apresentam deveres do TPD e APD, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo a legislação brasileira, qual deve ser a periodicidade mínima para realização da qualificação térmica e a calibração dos instrumentos de controle e medição dos equipamentos de esterilização a vapor e termodesinfecção e as requalificações de operações?