Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O presidente e o vice‑presidente do CFO poderão ser substituídos por deliberação de dois terços dos votos do Conselho, desde que a medida seja proposta e aprovada pelo plenário.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

A diretoria do Conselho Federal de Odontologia, constituída de presidente, vice‑presidente, secretário‑geral e tesoureiro, será eleita, entre seus membros efetivos e suplentes, na primeira sessão extraordinária do Conselho.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

É vedada a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional.

Quanto às diretrizes apresentadas na Lei nº 4.324/1964 e no Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) compõe‑se de seis membros efetivos e de igual número de suplentes, com mandato bienal, eleitos, em sessão pública, pelos presidentes dos Conselhos Regionais. 

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a auditoria e perícia odontológica.
Por serem os conselhos regionais de odontologia, autarquias ou entidades públicas, o Estado lhes concede dois poderes: autoexecutoriedade, que se refere à autoridade para impor a lei e seu cumprimento, e a coercibilidade, que se refere à autonomia administrativa.