Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais, das entidades e das operadoras de planos de saúde, com inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. De acordo com o código de ética, todas as alternativas abaixo correspondem a infrações éticas, EXCETO: 

Sobre os honorários profissionais, o código de ética odontológico considera:

I) O conceito do profissional
II) O costume do lugar
III) A complexidade do caso
IV) A circunstância em que tenha sido prestado o atendimento.

Assinale:

O código de ética odontológico regula os direitos e deveres do Cirurgião Dentista. Acerca dessa afirmação responda:

I) O código de ética regula direitos e deveres em âmbito público e/ou privado.
II) Constitui infração ética ceder consultório ou laboratório, sem a observância da legislação pertinente.
III) Na fixação dos honorários profissionais, serão considerados a condição socioeconômica do paciente.
IV) Não pode ser considerado infração ética oferecer serviços gratuitos quem possa remunerá-los.

Estão corretas as assertivas:

Considerando o perfil de competências profissionais do Técnico em Higiene Dental e do Auxiliar de Consultório Dentário, definido pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES e da Coordenação Nacional de Saúde Bucal – CNSB (2004), a Competência 1 – Desenvolver em equipe ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários, visando a melhoria da qualidade de vida da população requer as seguintes habilidades, EXCETO:

Uma cirurgiã-dentista recém-formada transferiu residência para uma cidade de aproximadamente 10 mil habitantes, na região sul de Goiás, onde esperava conseguir uma vaga no serviço público de saúde do município. Após alguns meses no local e como não conseguia o almejado emprego, tendo sido informada que um colega recebia um determinado salário, mas não era efetivo no cargo e sim contratado pelo regime da CLT, procurou o Prefeito, por intermédio de um vereador, e se ofereceu para realizar o trabalho do colega, aceitando receber aproximadamente 65% do valor que o Município paga ao colega. Do ponto de vista ético, esta ação constitui uma atitude