Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

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Listagem de Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

Conforme o Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item subsequente.
Estão isentos de pagamento de anuidade os laboratórios de prótese dentária sujeitos à Administração Federal, estadual e municipal, bem como os mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas. 

Conforme o Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item subsequente.
Ao laboratório de prótese dentária será fornecido, pelo Conselho Regional, certificado de inscrição, conforme modelos específicos aprovados por cada Conselho Regional.

Conforme o Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item subsequente.
Os laboratórios de prótese dentária são obrigados à inscrição no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que estejam instalados. 

Conforme o Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item subsequente.


O exercício da profissão de técnico em prótese dentária, em todo o território nacional, somente será permitido aos profissionais inscritos no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que exerçam a profissão. 

De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.
O cirurgião-dentista que, tendo técnico em saúde bucal ou auxiliar em saúde bucal sob sua supervisão e responsabilidade, permitir que esses, sob qualquer forma, extrapolem suas funções específicas responderá perante os Conselhos Regionais de Odontologia.

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